ENGODO DO "ACORDO" DOS EXPURGOS DA POUPANÇA

Prezado Dr. Marco,

Lamentamos que tenha essa compreensão sobre o acordo dos planos econômicos. Precisamos apontar primeiramente que graças ao acordo mais de 5 bilhões de reais foram pagos aos poupadores e que a medida adotada foi pautada no cenário jurídico enfrentado nos últimos anos.
A partir de ******* começamos a notar uma série de decisões contrárias aos interesses dos poupadores, além da demora no julgamento por anos. Nós do Idec vimos nossa base de associados falecer durante todo o trâmite e notamos também a dificuldade cada vez maior dos herdeiros obterem documentos hábeis para o seguimento dos processos. Em outras palavras, trata-se de uma batalha em que de um lado estão os interesses dos bancos e a burocracia que afasta a efetivação de direitos de consumidores e do outro estão aqueles que querem garantir que os valores devidos sejam pagos.
Como se não bastasse tal situação de falecimento dos poupadores, ainda enfrentamos decisões que limitaram em mais de 70% o valor devido, com a retirada dos juros remuneratórios em ******* em decisão do Superior Tribunal de Justiça, ou também do reconhecimento de prescrição das ações civis públicas de cinco anos ao invés de vinte anos com efeito retroativo.
Nós do Idec atuamos durante todo o período com transparência, divulgando em nossos canais e site oficial todas as informações pertinentes aos processos dos planos econômicos, inclusive fornecendo cursos para que advogados pudessem promover execução em favor de seus clientes.
Seguindo esse princípio de transparência, informamos que em nosso Especial de Planos Econômicos, que pode ser acessado pelo link a seguir ( https://******* ), divulgamos todo o histórico de atuação pioneira na defesa dos interesses dos consumidores em ações civis públicas por organizações não governamentais.
Em nossa história temos milhares de consumidores que nos procuraram para com uma caderneta de poupança nas mãos exigir seus direitos quando muitos ainda estavam atordoados com a situação econômica e social do país naquele momento.
O senhor tem direito de discordar da adesão ao acordo, mas não poderíamos ser levianos em deixar que aquelas pessoas ou seus filhos e netos vissem depois de tanto tempo o seu direito não ser acolhido, e ainda, como tem sido colocado recentemente, com o perigo de ter que devolver valores levantados anteriormente. Diante desse cenário, verificamos que a melhor alternativa era a realização do acordo dos planos econômicos, após diversas mesas de discussão.
Ficamos muito contentes em garantir que pessoas com idade superior a oitenta anos tenham conseguido receber em vida a importância devida, e também tranquilizar filhos e netos de que decisões futuras não possam prejudicar em relação aos valores recebidos por seus ascendentes.
Sobre o evento de Acesso à Justiça nos entristece ver que não há preocupação com mais uma ameaça dos fornecedores de tentar limitar o direito de consumidores e da atuação dos próprios advogados que buscam defender seus direitos. O evento busca demonstrar os perigos do caminho que tem sido traçado pelas empresas e que já infelizmente ecoa no Judiciário. Há necessidade de nos organizarmos em torno do bem coletivo dos consumidores, garantindo que os direitos sejam tolhidos por medidas e argumentações que na prática só fortalecem os interesses dos fornecedores, que por descumprirem reiteradamente os direitos de consumidores, tornam-se réus nas ações.
O Idec mais uma vez reforça assim seu compromisso em defesa dos direitos dos consumidores de forma coletiva.

Atenciosamente,

Equipe Idec

O julgamento da ADPF ******* pelo STF mostra que pagar 7% do valor devido é confisco. Bancos lucram hoje perto de R$40 bilhões cada um (os três maiores) e são estes os que tem o maior volume de expurgos.
Foi confirmado pelo STF o direito dos poupadores aos expurgos. Lamentavelmente neste país os pobres coitados poupadores foram tratados com o maior desprezo.