Solicitação de reembolso de taxa de inscrição para concurso público devido a alteração de data.
Não resolvido
Parnaíba - PI
27/08/2026 às 11:27
ID: 257529281
Realizei minha inscrição (*****) e paguei a taxa para o Concurso Unificado do Piauí, no cargo de Agente Socioeducativo e para o DETRAN, organizado por esta banca. Ocorre que a organizadora alterou unilateralmente a data de aplicação das provas, inviabilizando minha participação por coincidir com uma viagem a trabalho previamente agendada motivo do qual anexo o cartão de embarque da minha passagem para comprovação.
A alteração do cronograma original modifica as condições sob as quais me inscrevi, tornando abusiva a retenção do valor. A recusa de reembolso diante de uma alteração promovida pela própria banca configura cláusula abusiva e descumprimento do dever de boa-fé, contrariando o entendimento jurisprudencial consolidado.
Diante do exposto, solicito o ressarcimento integral do valor da taxa de inscrição. Aguardo providências para o envio dos dados bancários.
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 12:55
Prezado,
Informamos que, conforme previsto no no edital, o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo nos casos de anulação ou revogação do concurso por conveniência e interesse da Administração Pública.
Dessa forma, o adiamento das provas não constitui hipótese para restituição da taxa de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital.
Visto que este não é um canal oficial do IDECAN para informações, pedimos que entre em contato diretamente conosco. Tal medida, além de cumprir ao que você requer - esclarecimentos, evita a exposição de seus dados, como candidato, por este site.
Seguimos à disposição por meio dos nossos canais oficiais de Atendimento:
Atendimento eletrônico: *****
Contato telefônico:
Brasília *****
Chat on-line:
www.idecan.org.br
Atenciosamente,
SAC - Serviço de Atendimento ao Candidato
www.idecan.org.br
Consideração final do consumidor
28/08/2026 às 20:53
Resposta rápida, porém, não foi resolvido meu problema
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9