Solicitação de Cancelamento de Matrícula e Reembolso Devido à Impossibilidade de Acompanhar Aulas

Prezada Patrícia, boa tarde.

A equipe IDEG agradece seu contato e entende que você esteja vivendo um período com mudanças importantes na sua vida pessoal. Isso naturalmente afeta o ritmo de qualquer projeto inclusive o estudo para o CACD. Sabemos que se trata de um projeto de longo prazo e, portanto, alterações de rota podem ocorrer na dinâmica de preparação.

Antes de entrar na análise contratual, consideramos importante reforçar que a produção de um curso envolve custos e trabalho dedicado de uma equipe humana e especializada, que atua com seriedade para entregar conteúdos atualizados e de alto padrão aos alunos. Esse trabalho exige uma estrutura complexa e contínua, que inclui diversos desembolsos profissionais e operacionais: gravação e edição das aulas, pagamento do professor, equipe técnica, plataforma, criptografia, garantias de direitos e propriedades intelectuais, suporte e acompanhamento.

Dito isso, revisamos com atenção suas mensagens e todo o histórico do atendimento pelo WhatsApp, incluindo as tentativas de acolhimento e orientação pedagógica que oferecemos por lá.

Esclarecemos que o curso de Política Internacional não é um curso antigo. A produção foi concluída em 11 de agosto de *******, e, a partir dessa data, o conteúdo ficou integralmente disponível na plataforma. Entre essa disponibilização (11/08) e o seu pedido de cancelamento (25/11), transcorreram mais de três meses de acesso completo ao curso.

Assim, no momento do pedido de cancelamento, o curso já havia sido integralmente entregue há meses, o que se enquadra diretamente na Cláusula Décima, itens 10.2 e 10.3, do contrato que você assinou conosco. Esses itens determinam que o cancelamento só é possível quando menos de 60% do conteúdo tiver sido disponibilizado; após esse limite ou quando o curso estiver completo o valor integral permanece devido, pois o serviço educacional já foi prestado, a escola já foi impactada pelos custos derivados desta prestação e conta com a receita para remunerar todos os envolvidos na operação.

******* que o contrato contempla também o prazo legal de arrependimento de 7 dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Cláusula Oitava, entre os dias 28/07 e 04/08, período em que seria possível cancelar independentemente do estágio de produção.

Conforme a Cláusula Quarta Da Propriedade Intelectual, todo o conteúdo produzido pelos professores é protegido por direito autoral e, uma vez disponibilizado, constitui obra intelectual entregue. Por essa razão, não existe a possibilidade jurídica de desfazer ou retornar um curso já finalizado.

No atendimento via WhatsApp, buscamos alternativas para apoiá-la como a orientação pedagógica gratuita e a migração, sem custo, para a turma mais recente, com prazo maior de acesso , mas ambas foram gentilmente recusadas por você.

Reforçamos que a oferta, gratuita, da possibilidade de migração para uma turma mais recente poderia ser estratégica para a continuidade do projeto de preparação no futuro, uma vez que você teria dois anos de acesso ao curso, a contar do dia da matrícula na turma mais recente.

Compreendemos seu momento, mas precisamos cumprir o contrato que rege a relação educacional, que assegura isonomia entre todos os alunos e garante estabilidade econômica à escola. Diante das regras contratuais, do direito autoral envolvido e do fato de que o curso está integralmente disponível desde 11/08, infelizmente, não é possível proceder com o cancelamento.

Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer ponto adicional, sempre com cordialidade e profissionalismo.


Atenciosamente,
Coordenação IDEG

Olá, nesse momento eu gostaria mesmo de cancelar e não ter mais que pagar boleto porque preciso do dinheiro para dar prosseguimento em outras áreas da vida e também não assisti nem metade das aulas, então não faz sentido eu pagar algo que eu não estou assistindo, sendo que quando comprei já estavam as aulas na plataforma. Eu gosto do IDEG e aprecio as tentativas, mas no momento só quero cancelar e não me preocupar em pagar boleto de algo que não estou usando e usar com outras coisas que preciso no momento

Prezada Patrícia,

Entendemos que, neste momento, você esteja priorizando outras áreas da sua vida e que não esteja conseguindo estudar. Também registramos que você afirma gostar do IDEG e do curso, mas deseja apenas não seguir pagando por algo que não está utilizando.

No entanto, o contrato que você aceitou no momento da matrícula prevê duas regras centrais:

1. Direito de arrependimento de 7 dias a contar da contratação, com possibilidade de cancelamento e devolução dos valores pagos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Cláusula Oitava.
2. Cancelamento após esse prazo só é possível enquanto menos de 60% do conteúdo do curso estiver disponibilizado na plataforma. Quando 60% ou mais das aulas e materiais já estão disponíveis, o valor integral do curso permanece devido, conforme a Cláusula Décima, itens 10.2 e 10.3.

No seu caso, o curso de Política Internacional foi integralmente disponibilizado em agosto de ******* e permaneceu *******% acessível por vários meses antes do pedido de cancelamento. Ou seja, no momento em que você solicitou o cancelamento, a condição contratual para cancelamento já não se aplicava.

As parcelas não funcionam como mensalidades de uso, e sim como forma de parcelar o valor total de um curso completo já disponibilizado, nos termos da Cláusula Sétima. Por isso, o fato de você não estar assistindo às aulas agora não descaracteriza a prestação do serviço nem afasta a obrigação contratual, dado que a escola tem obrigações junto a seus fornecedores e custos diversos para a prestação do serviço.

Reforçamos que, mesmo assim, tentamos oferecer alternativas para reduzir o impacto para você (orientação pedagógica gratuita e possibilidade de migração para turma mais recente, sem custo extra), mas essas possibilidades foram recusadas.

Diante dessas circunstâncias, precisamos manter a posição já informada: não há, pelas regras contratuais e pela legislação aplicável, fundamento para o cancelamento do curso ou para isenção das parcelas restantes. Permanecemos à disposição para ajudar você a aproveitar o curso dentro do prazo de acesso contratado.

Atenciosamente,
Coordenação IDEG