IDOR - Instituto Dor de Ensino e Pesquisa

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Rio de Janeiro - RJ

01/12/2025 às 10:38

ID: 233318397

Bom dia, Prezados,
Sou pós-graduanda do curso de Análises Clínicas e Moleculares do IDOR e escrevo para registrar formalmente minha insatisfação com a condução do curso e com os prejuízos concretos que tenho sofrido em razão de falhas institucionais que afrontam direitos legalmente assegurados aos estudantes. Desde o início da pós-graduação, enfrentei recorrentes alterações de calendário, falhas graves de comunicação e ausência de retorno por parte da coordenação. Trata-se de um curso com alto valor de investimento, cujos pagamentos sempre realizei pontualmente, sujeita a multa em caso de atraso. Contudo, quando a instituição falha na prestação do serviço contratado, não há qualquer consequência equivalente, caracterizando evidente desequilíbrio na relação de consumo. A última aula ocorreu em 29/06, e, apesar de já estarmos em dezembro, o portal permanece com notas pendentes, mesmo após diversos professores confirmarem que já enviaram as devidas avaliações. Essa demora injustificada viola o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao aluno o direito à informação clara e adequada, bem como o art. 14 do CDC, que estabelece a responsabilidade objetiva da instituição pela prestação inadequada do serviço educacional. Além disso, a retenção indevida de diploma ou certificado configura prática abusiva, vedada pelo art. 39, V, do CDC, e gera prejuízos profissionais significativos. Já perdi duas oportunidades em processos seletivos pela ausência do certificado, prejuízo este agravado pela morosidade da instituição em cumprir sua obrigação.
O portal acadêmico também apresenta instabilidade frequente, com desaparecimento de materiais e acesso intermitente ao perfil discente, o que compromete ainda mais a transparência e evidencia falha na prestação do serviço contratado.
Diante disso, exijo a regularização imediata das pendências, com:
Atualização de todas as notas no portal,
Emissão e disponibilização do certificado/diploma, cujo prazo de entrega já se encontra expirado, e
Estabilização do acesso ao portal acadêmico.
Ressalto que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo abertura de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e eventual ação judicial para reparação dos danos materiais e morais decorrentes, considerando que estou sendo prejudicada tanto profissionalmente, quanto emocionalmente, pela negligência da instituição.
Aguardo resposta urgente, dentro de prazo razoável.