Cobrança Abusiva e Recusa de Devolução de Valores por IE Intercâmbio após Cancelamento de Contrato

Question

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a IE Intercâmbio devido à prática de cobrança abusiva e postura inadequada no atendimento ao consumidor.

Solicitei o cancelamento do intercâmbio apenas dois meses após a assinatura do contrato, sem sequer ter usufruído de qualquer serviço não viajei, não utilizei suporte no exterior e nem finalizei etapas básicas como o passaporte. Ainda assim, a empresa se recusa a devolver os valores pagos e pretende reter cerca de 900 dólares, além de outras taxas.

Na prática, isso representa quase 100% do valor pago sendo retido por um serviço que não foi prestado, o que é claramente desproporcional e abusivo. Não há justificativa razoável para uma penalidade tão elevada em um prazo tão curto e sem execução do serviço.

Ressalto também que tentei resolver a situação de forma amigável, entrando em contato com a empresa para negociação, porém fui tratada com resistência e respostas padronizadas. Em diversos momentos, a justificativa apresentada foi de que os advogados da empresa garantem que a cobrança está dentro da lei, o que demonstra total falta de abertura para diálogo e desconsideração com o consumidor.

É importante destacar que a existência de cláusula contratual não autoriza práticas abusivas, especialmente quando colocam o consumidor em extrema desvantagem, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, exijo:
- Revisão imediata da multa e das taxas cobradas;
- Devolução justa dos valores pagos, com retenção apenas de custos efetivamente comprovados;
- Esclarecimento detalhado sobre a composição dos valores retidos.

Caso não haja uma solução rápida e razoável, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.