Cobrança Indevida de Multa por trancamento de Matrícula

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Porto Alegre - RS

23/03/2021 às 22:12

ID: 121459745

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Estou matriculado há 1 ano no Istituto Europeo Di Design São Paulo (IED-SP). CONTRATEI O CURSO PRESENCIAL de Design de Interiores Contemporâneo e devido à pandemia o curso foi realizado desde o início na modalidade EaD. No início era compreensível, pois as aulas presenciais foram canceladas no estado. Apesar disso tentei conseguir algum tipo de desconto com a escola, devido ao curso, que é presencial, estar sendo realizado na modalidade EaD. Não obtive sucesso! Com o passar do tempo e a liberação para volta às aulas na modalidade presencial em outubro de *******, tentei com que voltassem às aulas presenciais, pelo menos em rodízio dos alunos. Mandei diversos e-mails e, inclusive fui até a instituição, pois a parte administrativa estava funcionando. Ao ver que eles não se dispunham a voltar na modalidade presencial, fui mais incisivo na questão do desconto, afinal, naquela época as aulas presenciais estavam liberadas dentro dos protocolos de segurança e considerava injusto ter que pagar o valor integral da mensalidade, sem receber aquilo que contratei. Sempre sem sucesso! Por fim, após as férias de verão, em fevereiro, ao receber a informação de que as aulas não iriam voltar na modalidade presencial, decidi solicitar o trancamento da matrícula e fiquei surpreso ao ser informado pela pessoa que respondeu meu e-mail de que havia uma multa, prevista no contrato (que até então não havia sido entregue a mim) de 15% sobre o valor restante das parcelas do curso. Além disso, ao trancar o curso, perderia o desconto de 10% que me foi ofertado ao fazer a matrícula, por ser ex-aluno da instituição. Considerei absurda e abusiva essa cláusula, que inclusive, NÃO ESTÁ CLARA NO CONTRATO, além do fato de não ter sido ofertado qualquer desconto durante a pandemia por estarmos em modalidade EaD, MESMO QUANDO AS AULAS ESTAVAM LIBERADAS PARA A MODALIDADE PRESENCIAL. Gostaria de solicitar o IMEDIATO TRANCAMENTO DA MATRÍCULA, a partir do momento em que foi pedido, pois as aulas têm sido enviadas normalmente, GRATUITAMENTE!!! Além disso, gostaria de solicitar o MANTIMENTO DO DESCONTO DE EX-ALUNO ofertado na hora da matrícula! Também acho justo receber um DESCONTO RETROATIVO REFERENTE AOS 10 MESES DE AULA QUE FORAM PAGOS INTEGRALMENTE PELA MODALIDADE PRESENCIAL, RECEBENDO A MODALIDADE EaD! Já acionei o PROCON e vou à juizado, caso minhas solicitações não sejam acatadas!

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