Entrega de Certificação ou declaração de conclusão do curso

Em réplica
São Paulo - SP
24/05/2026 às 13:10
ID: 249526051
Bom dia
Por gentileza estou tendo dificuldade para ter retorno pelo whatsapp da facul,preciso urgente de uma declaração que tenha a data que iniciei o curso de pedagogia e o término, e carga horária,já entreguei tudo ,tive retorno no e-mail e aprovação, porém ainda tenho algumas parcelas para terminar de pagar, sei que meu diploma vou pegar quando terminar o pagamento, só que eu trabalho em escola e o município está exigindo de mim essas informações para colocar no sistema , estava tudo ok eu solicitei no início do ano, depois de muito esperar me disseram que meu RG não estava legível, e nem me falaram nada , só estranhei a demora e mandei mensagem e me disseram isso, ok. Eu mandei novamente o RG , a atendente , fiz digitalizado bonitinho ,estava ok, 7 dias depois perguntei sobre a certificação que é o prazo que dão, disseram que estava devendo disciplina eram 14 e eu só tinha 13, eu fiz todas disciplinas, entreguei tudo , inclusive artigo e estágio, aí a atendente ***** viu, realmente está tudo certo, só que por conta das parcelas que ainda tenho que pagar não ia emitir minha certificação, cada hora uma coisa , nisso o tempo está passando , disse que iria me tranferir para financeiro, ***** retornou ,expliquei a situação e ela sumiu ,não me disse mais nada, mandei mensagem novamente,ela me falou que tenho que pagar o restante das parcelas, expliquei que minha coordenadora pedagógica disse que que serve só a data que comecei e término, também carga horária e código da faculdade para digitar no sistema e que me dá mais um prazo para eu entregar diploma , ou seja , só uma declaração,atendente ficou de verificar e me retornar ,isso foi as 10:00 hs da manhã do dia *****, sendo que desde fevereiro que tento minha certificaçao, porfavor ,preciso que alguém possa me ajudar nessa questão, essa declaração ou certificação não podem me negar ,eu estudei ,fiz tudo certinho, foi só um problema financeiro que tive e já vou resolver por esses dias para quitar, é lei n 9.870/99: O Artigo 6 proíbe expressamente a retenção de documentos escolares e a aplicação de penalidades pedagógicas por falta de pagamento.Código de Defesa do Consumidor (CDC): O diploma é um direito do aluno que concluiu o curso. Cláusulas contratuais que preveem a retenção por dívida são nulas e não têm validade jurídica.Posicionamento do STJ: O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que o diploma não deve ser usado como "moeda de troca" ou garantia de pagamento.
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Resposta da empresa
26/05/2026 às 16:03
Boa tarde, Debora
Aqui é a Aline Alves da Ouvidoria do IEFE, estou verificando sua situação junto ao departamento jurídico para lhe dar uma devolutiva sobre sua situação.
Atenciosamente
Aline Alves -Ouvidoria IEFE
Réplica da empresa
26/05/2026 às 16:19
Boa tarde, Debora
O setor jurídico nos informou que você está pendente a mensalidade de rematrícula e que você fez o acordo mas ainda não efetuou o pagamento da entrada, portanto eles somente podem iniciar o processo de documentação de conclusão após o acordo das parcelas em atraso e a rematrícula, pois sem o pagamento da rematrícula não conseguimos dar andamento a documentação.
Aline Alves - Ouvidoria IEFE
Réplica do consumidor
26/05/2026 às 17:51
Tenho ciência do débito e não estou negando a pagar, porém essa lei deve-se se levar em consideração e todo o transtorno pois só preciso que me dêem uma declaração que conclui o curso.
O que diz a LeiLei n 9.870/99: O Artigo 6 proíbe expressamente a retenção de documentos escolares e a aplicação de penalidades pedagógicas por falta de pagamento.Código de Defesa do Consumidor (CDC): O diploma é um direito do aluno que concluiu o curso. Cláusulas contratuais que preveem a retenção por dívida são nulas e não têm validade jurídica.Posicionamento do STJ: O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado de que o diploma não deve ser usado como "moeda de troca" ou garantia de pagamento.
Réplica da empresa
27/05/2026 às 10:25
Bom dia, Debora
O setor jurídico está ciente da Lei, porém o grande problema que está ocorrendo e impedindo a emissão dessa declaração é porque tem parcela de rematrícula em atraso, portanto um aluno que não paga rematrícula ele fica inativo na faculdade, a faculdae não impediu de estudar porém para realizar a emissão da declaração o acordo que foi realizado que inclui a mensalidade de reamtrícula precisa ser pagao para eles liberarem essa declaração.
Atenciosamente
Aline Alves - Ouvidoria IEFE
Réplica do consumidor
27/05/2026 às 18:33
Impossível ser de rematrícula pois já conclui o curso. Porém já consegui resolver com o jurídico, hoje me enviaram a declaração de conclusão e fiz um novo acordo.
Réplica da empresa
30/05/2026 às 08:53
Bom dia, Debosa
Que bom que você conseguiu resolver sua situação e conseguir a declaração que precisava.
Estamos a disposição quando precisar!
Atenciosamente
Aline Alves - Ouvidoria IEFE