Silêncio total sobre andamento de processo do FIES contratado em 2025
Em réplica
Balneário Camboriú - SC
30/07/2026 às 16:42
ID: 255247091
Contratei os serviços da IEP Advocacia Especializada (CNPJ *****) em 26/09/2025, por meio de atendimento via WhatsApp, para ação de revisão dos juros do meu contrato do FIES. Efetuei o pagamento integral dos honorários (R$ 1.800,00) em 08/10/2025, via PIX, e enviei toda a documentação solicitada.
Recebi apenas duas atualizações sobre o processo: em 17/10/2025 (indeferimento de tutela de urgência e deferimento de justiça gratuita) e em 19/11/2025 (informação de que seria apresentada réplica). Desde então, apesar de diversas tentativas de contato pelo WhatsApp oficial deles, não recebi nenhuma informação sobre o andamento do caso, nem o número do processo, nem cópia da petição inicial.
Em 30/07/2026 enviei notificação extrajudicial formal cobrando essas informações em prazo determinado, sob pena de rescisão contratual e devolução integral do valor pago.
Solicito: (1) o número/protocolo do processo e cópia da petição inicial protocolada em meu nome; ou, na ausência disso, (2) a devolução integral do valor pago.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 09:56
Olá, Patrick, tudo bem?
Recebemos sua manifestação e lamentamos sua insatisfação em relação ao acompanhamento do processo.
Gostaríamos de esclarecer que a ação judicial foi regularmente ajuizada e acompanhada pelo escritório, tendo sido adotadas as medidas processuais cabíveis durante sua tramitação.
No decorrer do processo, sobreveio sentença de mérito, cuja ciência pelo escritório não ocorreu de forma tempestiva, impossibilitando a adoção de medidas recursais dentro do prazo legal. Ressaltamos, entretanto, que essa circunstância não impede a análise de novas estratégias jurídicas para a defesa dos seus interesses.
Após reavaliação técnica do seu caso, verificamos a possibilidade de ajuizamento de uma nova demanda, com fundamento em tese jurídica distinta daquela anteriormente discutida, buscando novamente a revisão contratual, observadas as particularidades do seu contrato e o entendimento jurisprudencial atualmente aplicável.
Quanto às informações solicitadas, nossa equipe prestará todos os esclarecimentos necessários e disponibilizará a documentação pertinente por meio dos canais oficiais de atendimento.
Reafirmamos que o escritório permanece comprometido com a condução responsável das demandas de seus clientes e coloca sua equipe jurídica à disposição para apresentar os próximos passos e as alternativas juridicamente cabíveis para o seu caso.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
12/08/2026 às 10:29
Agradeço a resposta, mas ela confirma exatamente o problema relatado: o próprio escritório admite que "a ciência pelo escritório não ocorreu de forma tempestiva", ou seja, reconhecem que a perda do prazo de recurso foi causada por falha interna do escritório no acompanhamento do meu processo não um problema do sistema judicial ou uma questão alheia à vontade de vocês.
Já obtive, por conta própria, o número do processo e a cópia integral da sentença diretamente no sistema da Justiça Federal, então não preciso mais dessas informações por parte de vocês.
O que continua pendente é uma resposta objetiva sobre a devolução do valor pago (R$ 1.800,00), tendo em vista que o processo foi julgado improcedente e o prazo de recurso foi perdido por falha reconhecida do próprio escritório, sem que eu tenha sido consultado sobre a decisão de não recorrer.
A oferta de ajuizar uma "nova demanda" não resolve o problema já causado, tampouco substitui a devolução dos honorários de um serviço que resultou em perda do prazo recursal sem meu conhecimento.
Solicito uma resposta objetiva e por escrito quanto à devolução integral do valor pago. Na ausência de retorno concreto, prosseguirei com as medidas cabíveis perante a OAB/CE, o PROCON e o Poder Judiciário.