Atraso na entrega de diploma de pós-graduação e dificuldade de comunicação com a instituição
Não respondida
Salvador - BA
13/05/2026 às 10:44
ID: 248513709
Em junho de *****22, realizei matrícula no referido curso de pós-graduação em Direito Previdenciário Nova Previdência EAB, com duração prevista de ***** meses e previsão de conclusão em *****.
Em *****, a instituição encaminhou aos alunos orientação acerca da avaliação final optativa de conclusão do curso, podendo o discente optar por artigo científico, monografia ou prova sistêmica final, em única tentativa, com nota mínima de aprovação de ***** pontos.
Em razão da fase final de minha gestação, optei pela modalidade de prova final sistêmica, tendo obtido aprovação com nota 9,55.
Na mesma data da conclusão da avaliação, em *****, encaminhei toda a documentação exigida pela instituição para emissão do diploma/certificado, ocasião em que foi informado prazo de até ***** dias para entrega do documento em minha residência.
Entretanto, transcorridos aproximadamente ***** desde o envio da documentação e conclusão do curso, o diploma/certificado ainda não foi entregue, configurando manifesta falha na prestação do serviço educacional.
Além da demora exacerbada e desarrazoada, tenho enfrentado extrema dificuldade de comunicação com a instituição, uma vez que, não obtenho retorno da secretaria acadêmica via WhatsApp; o telefone institucional não atende; meu acesso ao portal do aluno foi bloqueado.
A conduta da instituição afronta os princípios da boa-fé objetiva, transparência e eficiência previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos ***** e *****, e ***** da Lei n *****, caracterizando evidente falha na prestação do serviço.
Ressalto que a retenção injustificada do diploma/certificado acarreta prejuízos profissionais e acadêmicos, limitando minha comprovação formal de titulação e exercício de direitos decorrentes da conclusão do curso.