Dificuldade na emissão de certificado e diploma após encerramento das atividades da instituição de ensino superior

Reclamação não respondida

Não respondida

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São José - SC

13/01/2026 às 18:14

ID: 237575605

Venho, por meio deste, registrar reclamação contra a instituição de ensino superior IES, pelos fatos a seguir expostos.
Concluí recentemente o curso de graduação em Psicologia junto à referida instituição. No entanto, fui surpreendida por um comunicado de encerramento das atividades da faculdade, sem que fossem prestadas informações claras, objetivas ou suficientes sobre os procedimentos relacionados à documentação acadêmica, especialmente quanto à emissão de certificado de conclusão de curso e diploma.
O comunicado divulgado pela instituição informa apenas um único endereço de e-mail para contato, porém, desde então, não obtenho qualquer resposta, mesmo após diversas tentativas. O e-mail informado não retorna, não há confirmação de recebimento e não existe outro canal funcional de comunicação.

Ao buscar esclarecimentos presencialmente na secretaria, fui informada de que até o dia 30/01 a diretora ainda estaria presente, sendo este o último dia de funcionamento com alguma referência administrativa. Após essa data, segundo os próprios funcionários, não há qualquer orientação sobre quem responderá pela instituição, nem sobre como os ex-alunos poderão acessar seus direitos acadêmicos.

Tal situação me causa extrema preocupação e insegurança, pois trata-se de documentação essencial para o exercício profissional, continuidade de estudos e comprovação de formação, configurando grave falha na prestação do serviço educacional, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que a instituição não apresentou plano de transição, não forneceu contatos alternativos, não indicou instituição responsável pela guarda do acervo acadêmico, nem prestou orientações formais aos alunos formandos e egressos.
Diante do exposto, solicito a intervenção do PROCON para que:
a instituição seja notificada a prestar esclarecimentos formais;
sejam garantidos meus direitos enquanto consumidora e aluna concluinte;
seja assegurado o acesso à documentação acadêmica (certificado e diploma);
e sejam adotadas as medidas cabíveis para responsabilização da instituição.
Termos em que,
Pede deferimento.

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