Cobrança Indevida Após Solicitação de Trancamento de Matrícula no Mestrado

Question

Ingresso no CESB no curso de Mestrado em Direitos Sociais e Reivindicatórios em: 13/09/*******
Solicitação de trancamento de matrícula realizado em: 23/03/*******

Valores pagos: 07 parcelas (meses) de R$ 1.*******.38

Disciplinas matriculadas:
= >75h DPS100
= >75h DPS102
Total das disciplinas:
= > ******* horas

Frequência efetiva ESTUDADA:
= > 52h DPS100
= > 49h DPS102
Total efetivamente cursado: ******* horas

Dados do contrato
= >Valor total do curso: R$ 45.*******,40 (com 8% de desconto)
= >Parcelamento: 30 parcelas de R$ 1.*******,38
= > Carga horária total do curso: ******* horas

Observação: Em relação ao trancamento do curso o contrato estipula calcular proporcional a carga horária das disciplinas cursadas em relação ao valor total do curso contratado.

Logo, o calculo seria:
1. Valor da hora/aula do curso
Cálculo: [45.*******,40 'div *******]
Resultado: R$ *******,******* por hora

2. Valor proporcional das horas efetivamente cursadas
[101h * *******,*******]
Resultado: R$ 10.*******,56

3. Valor efetivamente pago pelo aluno
7 parcelas pagas:
[7 * 1.*******,38]
Resultado: R$ 10.*******,66

4. Diferença entre valor devido e valor pago
[10.*******,66 - 10.*******,56]
Resultado: R$ *******,10 pagos a maior

Resultado final
Valor proporcional efetivamente devido: R$ 10.*******,56
Valor efetivamente pago: R$ 10.*******,66
Valor pago acima da proporcionalidade: R$ *******,10

O TRACAMENTO FOI SOLICITADO EM 23/03/*******.
O CÁLCULO E DEVIDO TRANCAMENTO SÓ FOI REALIZADO PELO IESB EM 17/08/*******.
Entretanto a instituição fez o cálculo cobrando toda a carga horária, frise-se NÃO ESTUDADA.

O financeiro da instituição informa que o calculo é realizado pela secretaria acadêmica, mantendo a cobrança INDEVIDA.
Já a secretária acadêmica não responde os requerimentos realizados.

DATA DO 1 REQUERIMENTO: 11/02/******* 13:59:46
PROCURADO O PROCON (PARA AUTUAR A EMPRESA) E A DEFENSORIA PÚBLICA (PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL (UMA VEZ QUE O IESB NÃO SE PRONUNCIA) E NADA RESOLVIDA ATÉ O MOMENTO.

ATÉ PARA A "DONA DO IESB" SRA EDA MACHADO O ALUNO JÁ ENVIOU MENSAGEM, MAS NINGUÉM RESOLVE A SITUAÇÃO.

EM RAZÃO DA FALTA DE RETORNO DO INSTITUIÇÃO FAZ-SE TAMBÉM AQUI ESTE REGISTRO, INCLUSIVE PARA QUE NOVOS ALUNOS NÃO PASSEM POR ESTA MESMA SITUAÇÃO.

EVITEM CONTRATAR E ESTUDAR NO IESB.

Accepted Answer

Prezado Sr. José Ferreira Dantas Neto,
O IESB respeita integralmente sua manifestação e esclarece os fatos relacionados ao seu vínculo acadêmico junto ao Programa de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios.
Conforme registros institucionais, sua matrícula foi regularmente efetivada em 13/09/2021, com vinculação às disciplinas ofertadas no semestre letivo 2021/2, período acadêmico que se iniciou em setembro de 2021 e se encerrou em março de 2022.
Verifica-se, ainda, que o pedido de trancamento foi protocolado em 23/03/2022, ou seja, ao final do semestre letivo, após a disponibilização integral das disciplinas, do corpo docente, da estrutura acadêmica e dos serviços educacionais vinculados ao período regularmente contratado.
Importa esclarecer que a relação contratual mantida entre o aluno e a Instituição não se limita à mera contagem das horas efetivamente frequentadas em sala de aula. O contrato educacional contempla a disponibilização da vaga acadêmica, da estrutura administrativa, tecnológica e pedagógica, do corpo docente, dos serviços de apoio e da própria oferta regular das disciplinas para as quais o discente se matriculou.
Nesse contexto, a simples comparação entre horas frequentadas e horas totais do curso não reflete, isoladamente, os critérios acadêmicos e contratuais aplicáveis ao caso concreto.
Registra-se também que o pedido de trancamento foi regularmente analisado pelos setores competentes, observando-se os fluxos administrativos institucionais. Os documentos, cálculos e informações relacionados ao caso já foram oportunamente disponibilizados aos órgãos perante os quais a demanda foi apresentada, inclusive à Defensoria Pública, bem como respondidos diretamente ao senhor, pelos canais institucionais.
Por fim, o IESB reafirma seu compromisso com a transparência, com o respeito aos seus estudantes e com a observância das disposições contratuais e regulamentares aplicáveis aos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento da Instituição.
Cordialmente
Centro Universitário IESB.

Cobrança Indevida Após Solicitação de Trancamento de Matrícula no Mestrado

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor