Solicitação de Cancelamento de Associação e Cessação de Cobranças Futuras
Não respondida
Aracaju - SE
16/05/2026 às 20:35
ID: 248855233
Solicito o cancelamento imediato da minha associação, sem necessidade de comparecimento presencial.
A exigência imposta pela instituição é indevida e afronta diretamente o artigo 5, inciso XX, da Constituição Federal do Brasil, que estabelece expressamente:
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Além disso, como a adesão foi realizada de forma remota, exigir cancelamento exclusivamente presencial configura prática abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, REQUEIRO:
Cancelamento imediato da associação;
Cessação de qualquer cobrança futura;
Confirmação formal e escrita do cancelamento.
Caso não haja atendimento desta solicitação, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e demais órgãos competentes.