Descumprimento de acordo de reembolso, atrasos e cobrança indevida em curso de gastronomia

Question

Título: Descumprimento de acordo de reembolso, atrasos recorrentes e cobrança indevida

Venho por meio desta registrar reclamação formal em razão do descumprimento contratual e da falha na prestação de serviço referente à contratação de um curso de gastronomia realizada no ano passado.

Por motivos pessoais, não foi possível iniciar o curso, razão pela qual solicitei o cancelamento e o reembolso dos valores pagos, sem que houvesse qualquer utilização do serviço. Ainda assim, foi realizada a cobrança de aproximadamente R$ 600,00, valor que considero indevido, uma vez que não houve fruição do conteúdo contratado, dissrram que foi taxas administrativas.

Após tratativas, foi acordado entre as partes que o valor pago no cartão de crédito seria restituído em 10 parcelas mensais, com vencimento todo dia 12. Ocorre que a empresa vem reiteradamente descumprindo o acordo firmado, realizando os pagamentos com atraso todos os meses, sem qualquer incidência de correção monetária, juros ou atualização pelos dias em atraso.

Ressalto que, além do inadimplemento, a situação se agrava pelo fato de que sou obrigada a realizar cobranças constantes para receber valores que são de direito, o que caracteriza desrespeito ao consumidor, falha na boa-fé objetiva contratual e violação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto, solicito:

1. O cumprimento imediato e integral do acordo firmado;
2. A regularização das parcelas em atraso;
3. A incidência de correção monetária e juros legais pelos atrasos ocorridos;
4. Esclarecimentos formais sobre a cobrança realizada no valor de R$ 600,00;
5. A garantia de que as próximas parcelas sejam pagas nas datas acordadas.

Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Aguardo solução urgente.