Serviço ineficaz, cobrança duplicada, recusa de reembolso e encerramento unilateral do atendimento

Não respondida
Belo Horizonte - MG
13/01/2026 às 15:25
ID: 237552105
Contratei o serviço IG*EmailPremium com o objetivo específico de solucionar um problema relacionado à recuperação de conta do Instagram. Ocorre que o serviço não funcionou adequadamente, exigindo diversas tentativas frustradas, sem solução eficaz nas primeiras execuções.
Ao revisar meus registros financeiros, constatei ainda a existência de duas cobranças referentes ao mesmo serviço, realizadas em datas distintas, sem que o problema tivesse sido resolvido, o que caracteriza cobrança indevida e em duplicidade.
Diante da falha na prestação do serviço, solicitei o reembolso dos valores pagos. No entanto, a empresa passou a negar a devolução com base em uma alegação genérica de abuso de direito (art. 187 do Código Civil), argumento que não se aplica ao caso, pois não houve má-fé, mas sim tentativa legítima de obtenção de um serviço que não cumpriu sua finalidade.
Mesmo após apresentar contestação fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, a empresa limitou-se a repetir a mesma resposta padrão e, de forma ainda mais grave, encerrou unilateralmente os atendimentos em mais de uma ocasião, impedindo qualquer tentativa de solução amigável.
Tal conduta demonstra:
falha na prestação do serviço;
cobrança em duplicidade;
resistência injustificada à solução do problema;
encerramento indevido do atendimento ao consumidor.
O que espero como solução
Solicito:
a devolução dos valores pagos, inclusive os cobrados em duplicidade;
uma resposta objetiva e individualizada, e não mensagens automáticas;
a regularização da conduta da empresa no atendimento ao consumidor.
Caso não haja solução, as medidas administrativas e judiciais cabíveis serão adotadas.