IGA Instituto Gastronômico

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Feira de Santana - BA

06/02/2026 às 20:47

ID: 240024833

Em 20/01/2026 assinei contrato para o curso de Confeitaria no IGA unidade Mooca, na cidade de São Paulo-SP.
Solicitei cancelamento em 30/01, antes do início das aulas, previstas apenas para 16/03, por motivo financeiro (perda de emprego).Paguei R$ 250,00 da matrícula e R$ 533,00 da primeira parcela
Totalizando: R$ 783,00
O IGA informou que:
a matrícula (R$ 250,00) não será devolvida
da primeira parcela será retido R$ 346,47, com devolução de apenas R$ 186,00
Assim, o valor total retido é de R$ 596,47, o que corresponde a aproximadamente 76% do total pago, mesmo sem nenhuma aula iniciada ou serviço prestado.
A instituição alega que a retenção estaria amparada em cláusula contratual de 5%, porém essa alegação não corresponde à realidade matemática.
Se a retenção fosse efetivamente de 5%, o valor retido seria em torno de R$ 39,15, e não quase R$ 600,00.
A simples denominação de valores como matrícula ou taxa administrativa não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que veda retenção excessiva e enriquecimento indevido, especialmente quando o cancelamento ocorre antes do início do curso.
Diante disso, solicito a devolução integral dos valores pagos. Subsidiariamente, caso haja retenção, que seja mínima, razoável e proporcional, conforme o CDC. Reforço que não houve início real do curso, nem benefício algum por minha parte, o que torna legítimo o pedido de reembolso integral
Caso não haja solução, levarei o caso ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.