IGA Instituto Gastronômico

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Canoas - RS

14/07/2026 às 17:24

ID: 253912495

Estou passando por um desgaste enorme e desnecessário com a instituição para resolver um cancelamento simples.
Iniciei as tratativas de matrícula de forma online/remota e realizei o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 541,45, via Pix. Esse pagamento ocorreu ANTES mesmo da minha ida à unidade para a assinatura física do contrato.
Por motivos de força maior, solicitei o cancelamento da matrícula em menos de 24 horas após a formalização. A unidade local (Canoas - RS) me informou hoje (14/07) que o abono da multa rescisória foi concedido. Ou seja, o contrato foi encerrado sem ônus.
O problema é que a escola está se recusando a estornar o meu Pix. Eles alegam que o valor pago de R$ 541,45 ficará retido na escola como um crédito para eu usar em um futuro próximo em outros cursos.
Eu recusei essa proposta amigavelmente e exigi meu dinheiro de volta, mas a escola simplesmente parou de me responder, ignorando o próprio prazo que haviam me dado.
Isso é uma prática abusiva. Como a negociação e o pagamento ocorreram à distância, antes da assinatura, o caso é protegido pelo Direito de Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), que garante a devolução INTEGRAL e IMEDIATA dos valores, sem margem para crédito obrigatório. Além disso, não tenho interesse ou condições de fazer novos cursos na rede.
Exijo o estorno imediato dos R$ 541,45 na mesma conta Pix de origem. Tenho todas as conversas e comprovantes documentados. Caso o estorno não seja feito, acionarei o Juizado Especial Cível (JEC).