Protesto indevido no CPF por débitos de IPTU anteriores à posse do imóvel no empreendimento Viure Ilha Pura.

Em réplica
São João de Meriti - RJ
24/01/2026 às 12:15
ID: 238696897
Sou adquirente de unidade imobiliária no empreendimento Viure Ilha Pura e fui surpreendida com protesto indevido em meu CPF, decorrente de falha na gestão da Carvalho Hosken na regularização de débitos de IPTU do imóvel.
No momento da entrega das chaves, em julho de 2021, recebi orientação formal da própria incorporadora de que a responsabilidade pelo IPTU passaria a ser minha apenas a partir das cotas posteriores à imissão na posse. Seguindo essa orientação, quitei o valor de R$ 1.218,00, referente às cotas a partir de julho/2021.
Apesar disso, foi registrado protesto em meu CPF junto ao 4 Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.272,13, referente ao IPTU 01/023796/2022-00, indicando erro na imputação da responsabilidade tributária, possivelmente envolvendo período anterior à posse, o que é juridicamente indevido.
Além disso, identifiquei outro débito de IPTU do mesmo imóvel, referente ao exercício de 2020, ainda registrado em nome do empreendimento ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., em situação de cobrança amigável, evidenciando a existência de passivo anterior não regularizado.
Já solicitei formalmente à incorporadora:
esclarecimento e discriminação dos débitos de IPTU do imóvel;
confirmação das responsabilidades conforme o período de posse;
providências para retirada do protesto, se indevido;
garantia de que débitos anteriores à posse não serão imputados ao meu CPF.
Até o momento, aguardo solução definitiva. Ressalto que a manutenção de protesto indevido e a ausência de esclarecimentos geram prejuízos financeiros e reputacionais relevantes, motivo pelo qual aguardo posicionamento urgente e regularização da situação.
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 15:04
Olá Bruna,
Informamos que após a análise identificamos que o débito era anterior a compra da unidade de responsabilidade do vendedor que na ocasião era a Carvalho Hosken. Regularizamos integralmente o pagamento e o comprovante foi enviado para o seu e mail cadastrado.
Quanto ao protesto, recebemos as informações e daremos sequência às providências necessárias para a baixa junto ao cartório.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para acompanhar a finalização completa do processo.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Ilha Pura
Réplica do consumidor
20/02/2026 às 20:33
Embora o débito tenha sido reconhecido como anterior à aquisição do imóvel e tenha sido informado como quitado, a baixa definitiva do protesto ainda não foi efetivada. Permanece pendente o recolhimento das custas cartorárias de cancelamento (R$ 517,26), o que mantém o registro ativo junto ao 4 Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro e gera comunicações recorrentes de pendência pelo sistema da CENPROT.
A empresa havia informado que acompanharia a finalização completa do processo, o que ainda não ocorreu.