Uso indevido de unidade imobiliária por funcionários e solicitação de esclarecimentos e nova vistoria

Olá Jaqueline e Júlio,

Gostaríamos de esclarecer que, até o momento, a unidade ainda se encontra sob nossa responsabilidade, uma vez que a posse formal do imóvel somente é transferida após a celebração da escritura definitiva e o respectivo registro em cartório.

Nesse contexto, enquanto a unidade permanece sob nossa guarda, temos o dever de preservação e manutenção das condições do imóvel. O acesso identificado ocorreu por meio da nossa equipe de assistência técnica, com a finalidade exclusiva de investigar um possível vazamento em unidade vizinha, situação que demanda verificação imediata para evitar eventuais danos estruturais ou prejuízos a terceiros. Esse tipo de intervenção é justificado em casos de necessidade técnica e preventiva, conforme boas práticas de manutenção predial.

Ressaltamos que, após a verificação realizada, foi constatado que a unidade se encontra em perfeito estado, não havendo qualquer indício de dano, alteração ou uso indevido do imóvel.

Compreendemos, ainda, a importância da transparência nesse processo e após a conclusão da etapa de escritura definitiva, faremos o agendamento de uma nova visita, a fim de proporcionar total tranquilidade quanto às condições da unidade.

Reforçamos que permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe de Relacionamento com o Cliente
Ilha Pura

Recebemos a resposta apresentada em relação à nossa reclamação sobre o acesso e utilização da unidade Luna *******. Contudo, os esclarecimentos prestados não foram satisfatórios e deixaram de responder questões essenciais levantadas por nós.

Ressaltamos, ainda, que a empresa Ilha Pura entrou em contato telefônico conosco no dia 23/06/*******, às 17:04, por meio do número **************.

A justificativa de que a unidade ainda pertenceria à incorporadora em razão da ausência de escritura não afasta a necessidade de observância dos princípios da boa-fé objetiva, transparência, informação e segurança, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos arts. 6, III e VI, 14 e 20, bem como nos arts. ******* e ******* do Código Civil. A questão central não é apenas a titularidade formal do imóvel, mas sim a ausência de comunicação prévia e a utilização da unidade sem nosso conhecimento ou consentimento, mesmo após a realização da vistoria.

Destacamos que esta não foi a primeira vez que acessamos o apartamento. Na realidade, já havíamos visitado a unidade em outras oportunidades, sendo esta a terceira vez que comparecíamos ao local. Em nenhuma dessas ocasiões fomos informados de que o imóvel estaria sendo utilizado para intervenções relacionadas a outras unidades ou que permaneceria aberto para livre acesso de funcionários, o que contraria o dever de informação previsto no art. 6, III, do CDC.

Se realmente houve a necessidade de realização de um reparo para atender a unidade superior, caberia à empresa comunicar previamente os adquirentes da unidade afetada, informar a natureza da intervenção, sua duração e, principalmente, restabelecer a segurança do imóvel após a conclusão dos trabalhos, mediante o devido fechamento e lacração da unidade, em observância aos deveres de boa-fé e à responsabilidade objetiva do fornecedor, nos termos do art. 14 do CDC.

Além disso, ao ingressarmos no apartamento no dia 22/06/*******, por volta das 17h, constatamos que o banheiro apresentava sinais de uso, inclusive com sujeira compatível com urina, situação incompatível com a alegação de mero acesso técnico para reparos e que pode caracterizar falha na prestação do serviço, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, além de eventual ato ilícito, conforme arts. ******* e ******* do Código Civil.

Outro ponto que permanece sem esclarecimento é o fato de que as fotografias e filmagens foram realizadas após as 17h, horário em que normalmente já não havia equipes executando obras ou manutenções no local. Isso reforça a percepção de que a unidade permanecia aberta e acessível de forma contínua, sem qualquer controle efetivo de acesso, em desacordo com os deveres de segurança e informação impostos pela legislação consumerista.

Também recebemos relatos de moradores vizinhos que afirmam ter observado, com frequência, movimentação de pessoas entrando e saindo da unidade ao longo da semana, o que demonstra que não se tratou de um acesso pontual ou excepcional, mas de uso reiterado sem a devida ciência dos adquirentes.

Diante disso, reiteramos nossos questionamentos:

1. Por qual motivo os adquirentes não foram previamente comunicados sobre a necessidade de acesso à unidade?

2. Quais intervenções foram realizadas no apartamento, em quais datas e por quais profissionais?

3. Por que a unidade não foi novamente fechada e lacrada após a conclusão do suposto reparo?

4. Qual o controle de acesso adotado pela empresa para registrar quem entrou na unidade e em quais horários?

5. Como a empresa justifica os indícios de utilização da unidade além da alegada intervenção técnica?

Entendemos que a resposta apresentada não esclarece adequadamente os fatos relatados nem afasta a preocupação quanto à utilização indevida da unidade, em possível afronta aos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6 do CDC.

Dessa forma, aguardamos manifestação complementar, objetiva e documentada, sob pena de adoção das medidas cabíveis para resguardar nossos direitos, inclusive nas esferas administrativa e judicial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Diante dos fatos relatados e da resposta apresentada, que não esclareceu de forma satisfatória as irregularidades apontadas, solicitamos a realização de uma revistoria completa da unidade Luna *******, com a nossa presença, a fim de verificar eventuais danos, desgastes ou alterações decorrentes dos acessos realizados após a vistoria inicial.

Solicitamos também que a Ilha Pura informe formalmente quais providências serão adotadas em relação à utilização da unidade sem comunicação prévia, à ausência de lacre após a realização do suposto reparo, aos indícios de uso inadequado do imóvel e às demais irregularidades já reportadas anteriormente por e-mail.

Aproveitamos para reiterar a necessidade de posicionamento formal da empresa quanto às inadequações do imóvel já comunicadas, incluindo as questões relacionadas ao exaustor, à janela de vidro e à dependência de intervenções em áreas comuns para utilização adequada da unidade, temas que, inclusive, foram abordados durante o contato telefônico realizado pela empresa.

Dessa forma, aguardamos a definição da data para a revistoria e a apresentação das medidas concretas que serão adotadas pela Ilha Pura para solucionar todas as pendências apontadas, tanto em relação ao acesso indevido à unidade quanto às demais inadequações já formalmente comunicadas.