Ilumisol Energia Solar: Falha na homologação de ampliação de sistema fotovoltaico gera multa e perda de benefícios.

Em réplica
Salvador - BA
07/09/2026 às 10:50
ID: 258381199
Contratei a Ilumisol Energia Solar (através da franqueada CCML Instalações) para a aquisição de sistema de energia solar, instalação de 11 placas fotovoltaicas em 2020 e posteriormente em 2022 contratei essa mesma empresa para ampliação de mais 6 placas solares do meu sistema de geração fotovoltaica. O contrato firmado entre as partes estabelece expressamente, nas Cláusulas 2.1.2 e 2.2.2, que é dever e obrigação exclusiva da contratada a elaboração de projetos, recolhimento de ART no CREA e a total aprovação e homologação técnica junto à concessionária Coelba.
Apesar da previsão contratual, a Ilumisol realizou a instalação de placas adicionais no meu sistema (que passou do projeto original de 11 módulos para 17 módulos) e nesta ampliação não formalizou a adequação de aumento de potência na distribuidora de energia.
Como consequência direta dessa falha na prestação do serviço técnico, sofri uma inspeção da Coelba no final de 2025, onde foi constatado o aumento de carga à revelia. A concessionária bloqueou os benefícios do meu sistema e está exigindo a adequação do projeto sob pena de aplicar as medidas dos Arts. 655-F e 655-O da Resolução ANEEL.
A desídia da Ilumisol já está me causando graves prejuízos materiais e risco de perda da regra de transição da GD1:
Multa retroativa abusiva: A Coelba emitiu uma cobrança de ***** (Carta n *****) referente ao período sem homologação, retroagindo 36 ciclos.
Custos de mitigação: Fui obrigado a contratar, por conta própria, um novo engenheiro no valor de ***** (pago via *****) para tentar regularizar o projeto que foi abandonado pela empresa.
Perda de compensação tarifária: Estou pagando faturas integrais e perdendo meus créditos de energia (a exemplo da fatura de janeiro de 2026, no valor de ***** e fatura de fevereiro de 2026 no valor de *****).
- Perda dos créditos acumulados no total de *****
- Perda do direito que possuía ao GDI até 2025, devido instalação ter sido feita em 2020.
Tenho tentado suporte de forma amigável desde novembro de 2025, sem nenhum resultado prático. A matriz da Ilumisol tenta se esquivar do problema transferindo a culpa exclusivamente para a ex-franqueada, mas o Código de Defesa do Consumidor garante a responsabilidade solidária de toda a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento (franqueada e franqueadora) pelos vícios do serviço. Contratei a marca Ilumisol e exijo que a chancela assuma a responsabilidade.
Diante do exposto e do prazo administrativo de defesa que está correndo junto à Coelba, exijo que a Ilumisol:
1. Assuma imediatamente a responsabilidade pelo débito de ***** cobrado pela Coelba, realizando o depósito ou garantia do valor para evitar o corte do meu fornecimento e negativação do meu nome.
2. Realize o ressarcimento integral dos ***** que precisei gastar com o novo profissional.
3. Reembolse os valores das faturas pagas integralmente desde o cancelamento indevido dos meus créditos.
4. Ressarcimento dos ***** que possuía de créditos em estoque os quais foram confiscados pela Coelba.
5. Reparação financeira ao direito adquirido referente ao GDI que iria até 2045.
A omissão técnica e jurídica da empresa é inaceitável. Aguardo providências urgentes para resolução administrativa, antes que o caso seja levado à esfera judicial com pedido de indenização por danos materiais e morais.
*****
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 14:54
Prezado Sr. Samuel,
Em atenção à sua manifestação, realizamos nova verificação nos registros disponíveis em nossos sistemas e, até o presente momento, não foi localizado qualquer registro documental que vincule a Ilumisol à ampliação de 06 módulos realizada no ano de 2022, tais como contrato, pedido, nota fiscal, ordem de serviço ou solicitação de projeto/homologação referente à referida ampliação.
Diante disso, orientamos que o senhor entre em contato diretamente com a empresa ML INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS LTDA, que foi a responsável pela venda dos 06 módulos e execução da ampliação do sistema, para os devidos esclarecimentos e tratativas referentes ao serviço realizado.
Réplica do consumidor
11/09/2026 às 14:04
Conforme já informado, falei com a empresa Ilumisol, inclusive com a central (SAC), tenho evidências dessas conversas sobre o pedido de ampliação e solicitação do aditivo do contrato referente a essa ampliação dos 6 módulos.
Continuo no aguardo de uma solução.