Solicitação de cancelamento dentro do prazo legal negada e cobrança de multa indevida

Question

Contratamos o serviço de forma online em uma quinta-feira. No dia seguinte (sexta-feira), fomos convidados para sermos padrinhos de um casamento que acontecerá na mesma data do serviço contratado. Imediatamente entramos em contato com a empresa solicitando o cancelamento ou a transferência do contrato para outra data.

Devido à semana do Carnaval, só recebemos retorno na quinta-feira seguinte. Ainda assim, nossa solicitação foi realizada dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como compras online), com cancelamento sem qualquer multa ou penalidade.

Mesmo diante disso, a empresa se recusou a realizar o cancelamento sem cobrança. O gerente chegou a entrar em contato com meu noivo alegando que, por ser empreendedor, não poderia cancelar sem aplicar multa. No entanto, essa justificativa não se sustenta, pois a legislação é clara quanto ao direito de arrependimento nesses casos.

Além disso, o contrato apresentado possui cláusulas abusivas e questionáveis do ponto de vista jurídico, e a comunicação com a empresa foi praticamente inexistente, o que demonstra total falta de organização e profissionalismo.

Para evitar maiores desgastes, meu noivo acabou concordando em pagar 10% de multa, mesmo não sendo o correto diante da legislação. Porém, até o momento ainda estamos aguardando o envio do termo de cancelamento, o que reforça a falta de comprometimento da empresa com seus clientes.

Infelizmente, a experiência foi extremamente negativa, marcada por falta de profissionalismo, comunicação precária e desrespeito aos direitos do consumidor.