Cobrança Indevida

Prezadoa Gislene,

Agradecemos o seu contato e lamentamos saber do momento difícil que você está enfrentando. Compreendemos que situações pessoais possam impactar a continuidade dos estudos, e tratamos esses casos com atenção e respeito.

Confirmamos o recebimento e a formalização do seu pedido de cancelamento, datado de 09/06/2026. A partir dessa data, o seu vínculo com os cursos está sendo encerrado, não havendo qualquer cobrança referente aos meses seguintes (de julho/2026 em diante).

Quanto à mensalidade com vencimento em 30/06/2026, esclarecemos que ela permanece devida integralmente, pelos seguintes motivos:

1. Previsão contratual. O Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, na cláusula que trata da rescisão por desistência, estabelece que, em qualquer hipótese de rescisão, o(a) aluno(a) fica obrigado(a) ao pagamento dos valores devidos até o mês em que ocorreu o motivo que ensejou a rescisão contratual. Como o pedido foi formalizado em junho/2026, a parcela correspondente a esse mês integra os valores devidos.

2. Disponibilidade do serviço e da vaga. O mesmo Contrato prevê expressamente que a mensalidade remunera a disponibilização do serviço educacional e a manutenção da vaga, e não a efetiva frequência às aulas.

3. Custos já incorridos no mês de competência. Os custos relativos ao mês de junho remuneração do corpo docente, pagamentos a fornecedores e manutenção da estrutura física já foram integralmente assumidos pela instituição. São despesas que não retroagem nem podem ser recuperadas em razão de cancelamento ocorrido no curso do próprio mês.

Por essas razões, não é possível aplicar o cálculo proporcional dos 9 dias, pois a cobrança não se baseia no número de dias de frequência, mas no mês de competência integralmente disponibilizado e custeado.

Permanecemos à disposição, por meio do setor financeiro, para esclarecer eventuais dúvidas.

Vou ao PROCON pessoalmente e se eles me mandarem efetuar o pagamento integral aí sim darei um jeito. Mas vou tentar reverter isso porque realmente acho um abuso.

Vou ao PROCON pessoalmente e se eles me mandarem efetuar o pagamento integral aí sim darei um jeito. Mas vou tentar reverter isso porque realmente acho um abuso.