Retenção de certificados e cobrança indevida de cursos pelo IMEP
Resolvido
São Paulo - SP
13/07/2026 às 18:39
ID: 253814285
Reclamação ao PROCON IMEP
Venho registrar reclamação em face do IMEP, em razão de possível cobrança indevida e retenção de certificados referentes a cursos regularmente contratados e pagos.
Em outubro de 2025, por intermédio do representante Elthon Jhone, contratei um pacote composto por 2 cursos de extensão de 45 horas, 2 cursos de extensão de 120 horas, 1 curso de pós-graduação e 3 publicações de artigos na Revista Desenvolvimento Intelectual.
A proposta apresentada previa o pagamento em 12 parcelas de R$ 129,99, porém foi concedido desconto, reduzindo as parcelas para R$ 97,99 cada. Também foi cobrada uma taxa de matrícula no valor de R$ 129,99, paga em 28/10/2025.
Pouco tempo após a contratação, sofri um acidente de trabalho, permanecendo afastado para tratamento e fisioterapia, situação comunicada diversas vezes à instituição.
Após minha recuperação, retornei às atividades acadêmicas, concluí os cursos e passei a regularizar os pagamentos. Efetuei, entre outros, os seguintes pagamentos:
- 04/05/2026 R$ 202,22;
- 01/06/2026 R$ 97,99;
- 30/06/2026 R$ 97,99;
- 13/07/2026 R$ 792,00;
- 13/07/2026 R$ 456,00.
Ao todo, já desembolsei aproximadamente R$ 1.646,00, além da taxa de matrícula, valor superior ao que havia sido inicialmente apresentado na proposta.
Apesar disso, a instituição não emitiu os certificados solicitados desde 16/06/2026. Fui informado de que a emissão dos certificados estaria condicionada ao pagamento de uma dívida referente a um contrato anterior, firmado em 2024, distinto daquele celebrado em 2025.
Entendo que essa conduta é abusiva, pois o contrato firmado em 2025 possui objeto próprio e não deveria ser condicionado à quitação de obrigação decorrente de outro contrato.
Diante dos fatos, solicito a intervenção do PROCON para que o IMEP:
1. Emita imediatamente os certificados referentes aos cursos concluídos no contrato firmado em outubro de 2025;
2. Apresente demonstrativo detalhado de todos os valores cobrados e recebidos, discriminando a origem de cada cobrança;
3. Emita certidão de quitação referente exclusivamente ao contrato de 2025;
4. Restitua quaisquer valores cobrados e pagos além do efetivamente contratado, caso seja constatada cobrança indevida;
5. Se abstenha de condicionar a entrega dos certificados à quitação de débitos decorrentes de contrato diverso.
Anexo a esta reclamação os comprovantes de pagamento, conversas, propostas comerciais e demais documentos que comprovam os fatos narrados.
Requeiro, por fim, a adoção das medidas cabíveis para assegurar meus direitos como consumidor.
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Resposta da empresa
17/07/2026 às 12:01
Prezado Sr. Elias, boa tarde!
Agradecemos pelas informações encaminhadas e compreendemos a importância dos questionamentos apresentados.
Após uma análise cuidadosa dos registros, identificamos que o seu histórico possui dois momentos contratuais distintos: uma contratação inicial e, posteriormente, uma nova negociação para regularização e continuidade dos serviços. Todos os esclarecimentos referentes às condições contratadas, aos pagamentos realizados e aos serviços incluídos foram apresentados diretamente ao senhor por nosso canal de atendimento.
Também esclarecemos que o prazo acadêmico para a realização do curso é diferente do período estabelecido para o pagamento das parcelas. Dessa forma, a quantidade de parcelas não determina, necessariamente, a duração do curso, conforme previsto nos documentos contratuais.
Em relação aos valores pagos, explicamos que eventuais diferenças ocorreram em razão das condições de pagamento, das datas de vencimento e da aplicação ou perda do desconto por pontualidade previsto em contrato.
Quanto à certificação, a solicitação será encaminhada dentro do cronograma informado ao aluno. Para a continuidade do processo, é necessário que toda a documentação acadêmica e pessoal obrigatória esteja regularizada junto à instituição. As orientações sobre os documentos pendentes e a forma correta de envio também foram encaminhadas de maneira privada, preservando os dados pessoais do aluno.
Além disso, disponibilizamos a declaração de quitação e os respectivos comprovantes de pagamento para conferência.
Reforçamos que permanecemos à disposição para acompanhar o caso e prestar todos os esclarecimentos necessários até a conclusão da solicitação.
Atenciosamente,
Equipe IMEP/FAUSP
Consideração final do consumidor
20/07/2026 às 12:11
A avaliação se refere ao atendimento como um todo.
Registro abaixo situações que geraram instabilidade ao longo da prestação do serviço:
* Não recebi as devidas orientações pedagógicas quando contatei a instituição informando sobre o meu acidente.
* Documentos, anteriormente enviados, foram solicitados novamente, pois a instituição não encontrava o e-mail encaminhado meses atrás.
* Em diálogo pelo whatsapp fui informado que só receberia o diploma mediante a conclusão do pagamento.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
5