Cancelamento de matrícula em curso de despachante documentista sem ônus

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Jaú - SP

17/11/2025 às 15:21

ID: 232118991

Boa tarde,fiz uma matrícula em um curso de despachante documentista,porém ouve imprevisto nos meus negócios,e decidi canselar sem sucesso,porém não iníciei o curso nem paguei a primeira parcela,digo eles teria que ter coerência com consumidor e canselar no mínimo,mas querem que eu efetue o pagamento da primeira que é a entrada,para caracterizar a compra e me cobrar mais , então peço que cancele por favor pois não estudei e não teve gasto com nada ,ou estão cobrando as mensagens.att: *****.

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Resposta da empresa

19/11/2025 às 15:28

Prezado Sr. Nilton,

A Faculdade Monitor é exímia cumpridora do Código de Defesa do Consumidor e dos contratos firmados com seus estudantes.

Conforme pode verificar, o contrato foi assinado digitalmente pelo senhor em 03/11/*******, estabelecendo prazo legal de arrependimento até 10/11/*******, direito que não foi exercido. Justamente para assegurar ao aluno esse período de reflexão, a primeira mensalidade sempre vence após os 7 primeiros dias de curso.

Quanto ao contrato firmado por livre e espontânea vontade, destacamos a Cláusula 8, que dispõe:

Em caso de cancelamento ou trancamento da matrícula, não haverá devolução da taxa de matrícula, da primeira mensalidade, nem de quaisquer valores pagos pelo aluno até a data da formalização do cancelamento, a qualquer título. (sempre respeitado o prazo de arrependimento previsto em lei)

Não obstante, e conforme estabelece o contrato, o aluno é responsável apenas pelas mensalidades vencidas. Dado que o senhor manifestou interesse em realizar o cancelamento no dia 17, procedemos imediatamente ao abate de todas as mensalidades futuras, restando apenas a mensalidade vencida no valor de R$ 99,00.

Quanto ao acesso ao curso, o conteúdo esteve disponível para estudo imediatamente após a assinatura do contrato e permaneceu acessível até o momento em que o senhor formalizou o pedido de cancelamento. Portanto, o acesso ou a decisão de não acessar ocorreu por deliberação exclusiva do estudante.

Permanecemos à disposição.

Faculdade Monitor

Réplica do consumidor

19/11/2025 às 22:07

Boa noite, tudo que falou sei que está no código do consumidor,mas quando venderam o curso para mim nunca foi liberado na hora,só um vídeo de boas vindas,a Ana atendente Ana me disse que você era muito tranquilo,que não é,para eu cancelar quando quiser,e agora usa os 7 dias por lei,mas vocês preferem ganhar 99,00 de entrada,e perder muitas indicações de amigos e parentes,a quem eu posso indicar,mas tudo bem vejo que vocês ainda é vendedores de curso mesmo e está longe de pregar o humanismo e a coerência,porém não concordo com vocês ,pois vendem como doce ,mas cobrar como leões.

Réplica do consumidor

19/11/2025 às 22:08

Boa noite, tudo que falou sei que está no código do consumidor,mas quando venderam o curso para mim nunca foi liberado na hora,só um vídeo de boas vindas,a Ana atendente Ana me disse que você era muito tranquilo,que não é,para eu cancelar quando quiser,e agora usa os 7 dias por lei,mas vocês preferem ganhar 99,00 de entrada,e perder muitas indicações de amigos e parentes,a quem eu posso indicar,mas tudo bem vejo que vocês ainda é vendedores de curso mesmo e está longe de pregar o humanismo e a coerência,porém não concordo com vocês ,pois vendem como doce ,mas cobrar como leões.

Consideração final do consumidor

20/11/2025 às 09:01

Em tempo de avanço da tecnologia,vejo que muitas empresas não preza pelo o humanismo,e visa só lucro,que é meu caso nesta situação, não estudei e para canselar tem que pagar a primeira mensalidade para se ver livre,porém ao meu ver o contrato assinado e não paga a primeira parcela, poderia sim canselar em reciprocidade entre empresas e clientes,porém seguindo a letra da lei me enrolaram até passar os 7 dias por ,por que no terceiro dia tentei canselar mas sem sucesso e a moça Ana , disse para mim ficar tranquila, porém findou os 7 dias , estão pedindo para pagar a primeira para depois canselar,ao meu ver aí que formaliza mesmo o aceita,para deixo aqui minha indignação em vez de indicação .

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Voltaria a fazer negócio

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Nota do atendimento

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Consideração final da empresa

24/11/2025 às 12:45

Prezado Sr. Nilton,

Agradecemos seu retorno e gostaríamos de esclarecer, ponto a ponto, as questões levantadas em sua mensagem.

1. Liberação do conteúdo
O curso é de fato liberado imediatamente após a assinatura digital do contrato. O vídeo de introdução é apenas a etapa inicial; logo após essa apresentação, a primeira disciplina já se encontra disponível para estudo. Se por qualquer motivo não houve visualização desse conteúdo, não foi por ausência de disponibilização da nossa parte.

2. Possibilidade de cancelamento
Reforçamos que o aluno pode solicitar cancelamento a qualquer tempo, ficando responsável apenas pelas mensalidades já vencidas, conforme prevê o contrato e o Código de Defesa do Consumidor. O único limite legal e não contratual é o prazo de arrependimento de 7 dias, previsto no art. 49 do CDC, amplamente utilizado em qualquer relação de consumo à distância. Esse prazo foi respeitado integralmente.

3. Sobre o valor de R$ 99,00
De fato, esse valor é muito pequeno frente ao faturamento da instituição. Entretanto, para nós, o ponto central não é o valor em si, mas o cumprimento do contrato firmado pelas partes. Assim como entregamos *******% do que foi acordado incluindo acesso imediato ao curso esperamos que o aluno também cumpra suas obrigações contratuais. Essa reciprocidade é a base de uma relação de confiança e respeito mútuo.

4. Sobre sermos vendedores de cursos
Nossa instituição possui mais de 85 anos de história, transformando vidas por meio da educação e formando milhares de profissionais ao longo de gerações. Significativa parte de nossos estudantes chega até nós por indicação de ex-alunos e atuais alunos que valorizam nosso trabalho, reconhecem nossa seriedade e cumprem com responsabilidade os contratos que assinam. Nossa reputação foi construída justamente pela condução ética das relações e pelo respeito aos compromissos assumidos.

Reiteramos que sua solicitação de cancelamento foi atendida imediatamente e todas as mensalidades futuras foram abatidas, permanecendo apenas a parcela já vencida.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Faculdade Monitor