Reprovação indevida por faltas e cobrança de mensalidade para refazer disciplina.

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei n 9.394/1996), em seu art. 47, 3, é obrigatória a frequência mínima de 75% da carga horária das disciplinas para fins de aprovação.

Uma vez ultrapassado esse limite de faltas, considera-se que o aluno não acompanhou integralmente o conteúdo programático da disciplina, independentemente do motivo que tenha gerado as ausências. Dessa forma, o aluno torna-se inapto para a aprovação na disciplina.

Cabe destacar que, especialmente nos cursos da área da saúde, a formação acadêmica exige elevado rigor quanto à presença e à participação nas atividades, considerando que, como consequência da formação profissional, o aluno atuará diretamente com a vida e a saúde de outras pessoas. Por essa razão, a instituição adota uma política rigorosa quanto ao cumprimento da frequência mínima exigida em lei, não sendo possível flexibilizar esse requisito além do que já prevê a legislação.

Em relação ao valor mencionado pela aluna, trata-se da oferta da disciplina em regime de dependência por mentoria, modalidade em que a estudante será convocada para aulas presenciais, realizadas de forma individual com um professor, com o objetivo de recuperar e compensar o conteúdo não acompanhado durante a disciplina regular.

Assim, o valor cobrado corresponde exclusivamente à remuneração da carga de aula do docente que ministrará o conteúdo individualmente à aluna, permitindo que ela recupere o aprendizado necessário e possa prosseguir regularmente em sua formação acadêmica.

Faculdade Monitor

O compromisso da Faculdade Monitor, especialmente no que se refere aos cursos da área da saúde, é com a qualidade do ensino e a formação sólida de seus estudantes, considerando que o resultado dessa formação impacta diretamente o cuidado com a vida das pessoas.

Conforme relatado pela própria estudante em sua manifestação, houve ausência em 50% da carga horária da disciplina, percentual significativamente superior ao limite mínimo de frequência exigido pela legislação vigente.

Nesse contexto, não se trata de ausência de flexibilidade por parte da instituição, mas do cumprimento de uma exigência legal e pedagógica indispensável à formação adequada do profissional.

Dessa forma, a Faculdade Monitor reitera seu compromisso com uma formação responsável e de qualidade e convida a estudante a refletir sobre a escolha por um curso na área da saúde, considerando que o exercício profissional envolve responsabilidades diretas sobre a vida humana, não sendo compatível com flexibilizações que comprometam a formação mínima exigida.

A instituição permanece à disposição para orientar a estudante quanto aos próximos passos acadêmicos.