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Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

02/09/2025 às 16:29

ID: 225950763

Título: Cancelamento de contrato abusivo sem cobrança de multa IMG Destinations Club

Assinei um contrato com a IMG Destinations Club há alguns anos, no modelo de tempo compartilhado. Até o momento, já efetuei 39 pagamentos e a empresa agora cobra R$ 1.944,00 de taxa de utilização em 2025, mesmo sem eu conseguir utilizar as semanas contratadas.

O contrato, de forma abusiva:

Prevê vigência de 34 anos, renovável automaticamente (Cláusula 9), o que é desproporcional e contrário ao art. 39, V, do CDC.

Obriga o pagamento da Taxa de Utilização mesmo sem uso (Cláusula 4.2.1), o que é abusivo e nulo de pleno direito, conforme art. 51, IV e 1, III, do CDC.

Condiciona a utilização à exclusiva disponibilidade da empresa (Cláusula 3.3.1), transferindo ao consumidor o risco do contrato, violando a boa-fé objetiva (art. 4, III, do CDC).

Já tentei contato para utilizar as semanas, mas nunca consegui as datas desejadas, o que mostra falha na prestação do serviço.

Diante disso, exijo o cancelamento imediato do contrato sem qualquer cobrança de multa ou taxa, pois o serviço não é prestado conforme prometido, configurando prática abusiva e vantagem excessiva da empresa (art. 39, V, do CDC).

Se não houver solução, ingressarei com ação judicial e denunciarei ao Ministério Público e demais órgãos competentes.

Solicito resposta formal de rescisão em até 10 dias.