Imobiliária cobra taxa R$ 90,00 para fornecer declaração de rendimentos para imposto de renda

Prezado Nilton,

Inicialmente, é importante esclarecer que a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) constitui obrigação fiscal acessória da imobiliária perante a Receita Federal, sendo cumprida anualmente pela manifestante independentemente de qualquer contratação adicional ou custo ao proprietário.

A comunicação encaminhada ao reclamante, no inicio do ano sobre essa cobrança, teve caráter meramente informativo e com o objetivo de esclarecer que, além do cumprimento da DIMOB, a imobiliária disponibiliza, de forma facultativa, serviço adicional de elaboração de Informe de Rendimentos, documento este que pode auxiliar o proprietário na organização de sua declaração anual de Imposto de Renda, ao qual ele informou que não precisaria da contratação pois tinha o seu contador de confiança para realizar o serviço e declarar.

Tal serviço não é obrigatório, não condiciona a prestação dos serviços de administração imobiliária e somente é realizado mediante aceite expresso do proprietário. Na hipótese de não contratação, o proprietária permanece com acesso integral aos demonstrativos mensais e anuais de recebimentos, que foram entregues diretamente em mãos para o senhor Nilton, representante da titular do contrato, os quais podem ser utilizados livremente junto a seu contador de confiança.



Em demonstração de boa-fé e visando uma relação amigável estabelecida entre as partes, disponibilizaremos ao proprietário o informe de rendimentos sem a incidência de qualquer custo adicional.

Atenciosamente,
Aliança Imóveis