Cobranças indevidas, cláusulas abusivas e contrato desequilibrado Imobiliária Buritis

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São Paulo - SP

29/12/2025 às 18:05

ID: 236155545

Venho por meio desta registrar minha reclamação contra a Imobiliária Buritis em razão de cobranças indevidas, práticas abusivas e cláusulas contratuais excessivamente onerosas, em desacordo com a Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Após análise jurídica detalhada do contrato de locação n *****, constatei diversas cláusulas que transferem integralmente riscos ao locatário, impõem multas desproporcionais, criam cobranças acessórias sem possibilidade real de recusa e autorizam práticas coercitivas de cobrança, como:

Suspensão do envio de boleto em caso de atraso, dificultando deliberadamente o pagamento;

Multa de 10% + honorários advocatícios automáticos de até 20%, mesmo sem ação judicial;

Cobrança obrigatória de pacote de serviços mensal sem liberdade de escolha;

Obrigação de reembolso de seguro contratado unilateralmente pelo locador;

Multas excessivas e cumulativas em caso de rescisão;

Cláusulas que retiram direitos legais do locatário previstos em lei.

Ressalto que essas práticas não são claras no momento da contratação, colocando o consumidor em posição de extrema desvantagem, o que caracteriza cláusulas abusivas nos termos do art. 51 do CDC.

Alerta aos consumidores: recomendo fortemente que qualquer pessoa interessada em contratar com esta imobiliária submeta o contrato a análise jurídica prévia, pois os termos não são equilibrados nem justos.

Solicito:

Revisão imediata das cobranças indevidas;

Esclarecimento formal sobre a legalidade das cláusulas;

Suspensão de qualquer cobrança abusiva ou coercitiva.

Caso não haja solução administrativa, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário.

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Resposta da empresa

20/03/2026 às 15:16

Olá, Kevin.
Sentimos muito pela situação descrita e pedimos desculpas pelo transtorno.
Sua manifestação já foi encaminhada para análise interna e nosso time entrará em contato diretamente para entender todos os detalhes.
Seguimos à disposição.