Solicitação de rescisão sem cobrança de multa e ressarcimento de aluguel após reclamações de infiltração desde novembro sem resolução

Question

Sou locatária de um apartamento administrado por esta imobiliária, localizado em Londrina/PR, e estou enfrentando uma situação extremamente grave.

Desde 08 de novembro de 2025 venho reportando infiltrações nas janelas e entrada de água pela porta da sacada durante chuvas. O problema nunca foi solucionado de forma definitiva, apesar das diversas notificações realizadas e de uma visita técnica ocorrida apenas no final de dezembro.

Em fevereiro de 2026, durante um temporal, ocorreu o pior episódio de alagamento interno, com água invadindo sala, quarto e banheiro, mesmo com a porta da sacada completamente fechada. Há também relatos de moradores de outros apartamentos com problemas semelhantes, o que indica possível falha estrutural do edifício, inclusive mencionada pelos próprios prestadores na única visita realizada. A situação compromete diretamente a habitabilidade e a segurança do imóvel.

Diante da ausência de solução e da impossibilidade de permanência no local, em 18 de fevereiro de 2026 solicitei formalmente a rescisão antecipada do contrato sem multa, uma vez que o imóvel apresenta vícios que impedem seu uso normal.

Nos termos do art. 22 da Lei n 8.245/91 (Lei do Inquilinato), é obrigação do locador manter o imóvel em condições de uso durante toda a locação. Além disso, o art. 26 da mesma lei estabelece que, quando o imóvel necessita de reparos urgentes cuja responsabilidade é do locador, o locatário tem direito ao abatimento proporcional do aluguel se os reparos ultrapassarem 10 dias e pode rescindir o contrato se ultrapassarem 30 dias.

Apesar de o problema persistir há meses sem solução definitiva, os aluguéis foram integralmente pagos durante todo o período, sem aplicação do abatimento legalmente previsto. Mesmo com pedido, pois falaram que só seria possível com a autorização do proprietário, o que nunca ocorreu.

A imobiliária confirmou a rescisão, porém informou depender de autorização do proprietário para isenção da multa e, até o momento, não apresentou posicionamento definitivo, apesar do prazo de desocupação já estar em andamento há nove dias e da mudança já estar agendada.

Ressalto que a rescisão não ocorre por vontade própria, mas pela impossibilidade de permanência em um imóvel sem condições adequadas de moradia, situação amplamente documentada por fotos, vídeos e histórico de comunicações.

Diante do exposto, solicito:

Confirmação formal da isenção da multa rescisória
Ressarcimento proporcional dos aluguéis pagos durante o período em que o imóvel permaneceu com o problema sem solução, conforme previsto na legislação
Garantia de que não haverá cobrança indevida ou retenção do depósito caução

Aguardo solução urgente.

Accepted Answer

Sentimos muito pela situação relatada e por todos os transtornos enfrentados durante esse período.

Compreendemos a gravidade do ocorrido e todo o impacto causado. No entanto, é importante esclarecer que as decisões relacionadas à rescisão contratual, incluindo isenção de multa e demais condições, são de responsabilidade do proprietário.

De acordo com o que consta em nosso sistema, o proprietário, por meio de seus advogados, juntamente com os seus representantes, realizou um acordo amigável no qual foi concedida a isenção da multa rescisória, bem como eventuais apontamentos de reparos rescisórios.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Solicitação de rescisão sem cobrança de multa e ressarcimento de aluguel após reclamações de infiltração desde novembro sem resolução

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor