Cobranças abusivas e ilegais após entrega das chaves e vistoria unilateral

Prezado (a) Sr (a),

A Imobiliária Veneza atua no ramo imobiliário na cidade de Londrina/PR há mais de 40 anos, sendo que sempre agiu com lisura ao prestar seus serviços, honrando com seus compromissos, respeitando seus clientes e terceiros, visando sempre servir a todos da melhor forma possível.

E de forma idônea atua no mercado por todos esses anos e sempre atenta a realizar seus serviços em cumprimento às normas e legislação que regem o ramo imobiliário, bem como em suas atividades administrativas pautados sempre na boa-fé.

No caso em concreto, quando Vossa Senhoria realizou a entrega das chaves, foram apurados os danos causados ao imóvel no decorrer da locação, danos estes que foram apurados em vistoria de saída, realizada por empresa idônea e terceirizada, cujo laudo foi encaminhado à Vossa Senhoria.

Tendo em vista que não foram realizados por Vossa Senhoria os reparos necessários para a restauração do imóvel ao estado em que se encontrava no início da locação, foram orçados referidos reparos junto as prestadoras de serviços terceirizadas e idôneas, sendo apresentado ao locatário aquele de menor valor. Desta forma, a afirmação de que foram apresentados orçamentos com valores absurdos e unilaterais não condiz com a realidade, vez que os orçamentos apresentados pela Imobiliária aos inquilinos, são realizados por empresas terceirizadas e especialistas no ramo, que orçam os valores dos itens necessário de reparos sobre o respaldo dos laudos de vistorias de entrada e de saída do imóvel, portanto, não há qualquer ilegalidade ou abuso na conduta da Imobiliária que como administradora busca a intermediação da relação entre proprietário e inquilino em consonância com a legislação e aos termos do contrato assinado pelas partes.

Somado a isso, não há a aplicação do Código do Consumidor às relações entre locador e locatário, que são regidas pela Lei do Inquilinato e, portanto, detém de Lei Própria, qual seja a Lei n. 8.245/1991, não se enquadrando como consumidor e fornecedor, bem como as taxas referente a vistoria e FCI, estão expressamente previstas no contrato de locação.

Esclarecemos ainda que o fiador apresentado como garantia a locação é devedor solidário e responde juntamente com o locatário sobre eventuais débitos, conforme previsão no contrato.

Por fim, o imóvel será considerado entregue após vistoriado e realizado os reparos necessários à restituição do bem em condições igualitárias as do início, frisa-se que enquanto o imóvel não for entregue conforme vistoria de entrada, os encargos da locação correrão por conta do inquilino, havendo previsão expressa no contrato, desta forma a rescisão somente ocorrerá posteriormente a finalização dos reparos e acerto do débito, com a efetiva entrega do imóvel, livre de coisas e pessoas.

Caso permaneça alguma dúvida, favor nos contatar para eventuais esclarecimentos através do WhatsApp ***** ou e-mail: [email protected] para que possamos prestar toda e qualquer informação adicional.

Prezados,
Apesar do enorme tempo transcorrido desde a minha reclamaço, agradeço a resposta apresentada.
A manifestação feita pela empresa não enfrenta objetivamente os pontos centrais relatados.
Embora a imobiliária afirme que a vistoria foi realizada por empresa terceirizada, os próprios funcionários informaram que o serviço é executado por empresa parceira, o que não garante independência técnica. Além disso, o laudo de vistoria de saída apresentado não observou critérios comparativos objetivos com o laudo de entrada, limitando-se a apontamentos genéricos.
No que se refere aos orçamentos, nunca foram apresentadas múltiplas cotações ou possibilidade de orçamento alternativo, tendo sido apresentado apenas orçamento elaborado pela própria empresa parceira indicada pela imobiliária.
Ademais, a simples análise comparativa entre os laudos de entrada e de saída demonstra que o imóvel foi devolvido em condições iguais ou superiores às originalmente recebidas, considerando inclusive as sucessivas repinturas e reparos realizados durante o processo de devolução.
Também merece registro a cobrança de aluguel e encargos proporcionais com base em prazo estimado unilateralmente pela própria imobiliária para execução de reparos contestados, situação que carece de razoabilidade quando os próprios reparos são objeto de divergência técnica.
Diante disso, informo que a questão já se encontra submetida à análise do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, com audiência de conciliação já designada no procedimento instaurado a partir da denúncia apresentada.
Considerando ainda os diversos relatos semelhantes registrados nesta mesma plataforma, a prática também foi comunicada ao Ministério Público do Estado do Paraná, para eventual análise quanto à sua recorrência.
Assim, por respeito às instituições competentes, aguardarei a apreciação formal dos fatos.
Atenciosamente.

Prezado (a) Sr (a),

Reforçamos a legalidade e lisura na prestação dos serviços realizados pela Imobiliária Veneza, em seus mais de 40 anos de história, tudo em perfeita consonância com as normas e legislações vigentes.

Assim também é o caso das empresas terceirizadas, contratadas pela Imobiliária, para realização dos serviços, sempre optando por empresas especialistas e idôneas no ramo imobiliário, com a finalidade de proporcionar o melhor, célere e eficaz serviço para todos os clientes.

Dessa forma, reiteramos o retorno apresentado à Vossa Senhoria e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos, através de um de nossos contatos.