Contestação de Cobranças e Notificações de Multa por Uso de Marca sem Comprovação
Não respondida
Campo Formoso - BA
08/05/2026 às 17:54
ID: 248126857
A empresa inscrita no CNPJ n ***** vem, por meio desta, contestar formalmente as cobranças e notificações enviadas referentes a supostas multas e valores relacionados ao uso de marca.
Informamos que não reconhecemos qualquer débito, multa ou obrigação mencionada nos comunicados recebidos, principalmente pela ausência de documentação comprobatória, contrato firmado, autorização ou qualquer respaldo legal que justifique tais cobranças.
Dessa forma, solicitamos a imediata suspensão do envio de notificações, cobranças ou contatos relacionados a esse assunto, até que sejam apresentados documentos formais e válidos que comprovem a legitimidade da exigência.
Ressaltamos ainda que insistências em cobranças indevidas poderão ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Sem mais