Cobrança retroativa indevida de mensalidade em conta PJ sem aviso prévio no Impact Bank
Não resolvido
São Paulo - SP
12/08/2025 às 15:14
ID: 224353675
Cobrança retroativa abusiva de mensalidade sem comunicação prévia
Sou titular de uma conta PJ no Impact Bank, aberta em período no qual não havia cobrança de mensalidade. A conta permaneceu inativa por todo o período, desde que abri, pois acessamos para conhecer melhor o banco.
Ao acessar novamente, fui surpreendida com a informação de que possuo uma suposta inadimplência de R$ 328,90, referente a 11 meses de mensalidades retroativas (R$ 29,90/mês), que teriam sido cobradas desde setembro/2024.
Jamais fui comunicada de forma direta, clara e individual sobre a alteração contratual que instituiu essa tarifa, tampouco sobre a existência de débito. Não recebi qualquer aviso por e-mail, aplicativo, SMS ou outro canal de contato.
O Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 6, III, e 46, garante que o consumidor deve ser informado de forma prévia e expressa sobre mudanças que impliquem custos adicionais, e que tais cláusulas não têm validade sem o conhecimento e concordância do cliente. Além disso, a Resolução CMN n 4.196/2013 do Banco Central determina que a alteração de tarifas deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias por canal direto, o que não ocorreu.
A disponibilização da tabela de tarifas no site não supre essa obrigação legal. A cobrança retroativa, sem ciência prévia e anuência, é abusiva e carece de amparo legal.
Solicito:
1. Cancelamento integral da cobrança indevida;
2. Encerramento da conta sem qualquer custo;
3. Cópia do contrato/termo de adesão da época da abertura da conta;
4. Provas documentais de que fui notificada e aceitei a alteração tarifária.
Caso não haja solução imediata, levarei o caso ao Banco Central, Procon e Juizado Especial Cível.
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Resposta da empresa
12/08/2025 às 16:37
Prezada Bianca,
Como vai? Espero que esteja bem.
Em atenção à sua solicitação, também registrada recentemente em nosso canal de atendimento, informamos que identificamos que a conta digital foi encerrada hoje pelo próprio usuário, através do aplicativo Impact not a Bank, sem a necessidade de pagamento de valores referentes à inadimplência.
Dessa forma, não há cobrança remanescente e o encerramento foi devidamente efetivado, sem qualquer custo ou débito pendente.
Quanto ao termo de adesão e à comunicação sobre alteração tarifária, esclarecemos que a abertura e aprovação da conta ocorrem mediante aceite expresso dos Termos de Uso, realizado eletronicamente no momento da solicitação. Esse registro eletrônico constitui a evidência formal de concordância com as condições vigentes à época da contratação, incluindo a previsão sobre eventuais alterações tarifárias, conforme estabelecido nos próprios Termos.
Assim, entendemos que todos os pontos levantados foram atendidos e que o caso encontra-se resolvido.
Agradecemos pela compreensão e seguimos à disposição para ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe Impact not a Bank
Consideração final do consumidor
14/08/2025 às 10:07
Parece até um Gaslight. Por whatsapp me disseram que eu teria que quitar os valores antes de fechar a conta, depois que fui mais firme e citei o ******* essa mensagem padrão de que a conta foi fechada sem custos. Péssimo, principalmente por se tratar de uma empresa que propõe atender terceiro setor.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
14/08/2025 às 10:49
Prezada Bianca,
Lamentamos que a nossa comunicação anterior tenha causado essa impressão.
Seu caso foi analisado individualmente e, após revisão interna, foram retiradas as cobranças anteriormente registradas, e a conta foi encerrada sem custos ou valores remanescentes, atendendo integralmente à sua solicitação.
Nossa intenção nunca foi desconsiderar suas colocações ou minimizar sua demanda. Houve um procedimento inicial informado via WhatsApp, mas, diante da análise detalhada e dos pontos apresentados, optamos por aplicar a solução mais favorável a você.
Valorizamos muito a transparência e prezamos pelo relacionamento com nossos clientes, especialmente no atendimento ao terceiro setor. Seguimos à disposição para esclarecer qualquer ponto adicional e garantir que se sinta plenamente atendida.
Atenciosamente,
Equipe Impact not a Bank