Solicitação de cancelamento e reembolso de curso não iniciado com cobrança de multa

Olá, Caroline.

Agradecemos por compartilhar sua experiência. Entendemos sua manifestação e aproveitamos a oportunidade para esclarecer os pontos mencionados.

O contrato do curso Cisco CCNA foi realizado em 14/11/2025, por meio de aceite eletrônico no momento da matrícula. A solicitação de cancelamento foi registrada em 05/01/2026, antes do início das aulas, porém após o prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

Ressaltamos que o formulário solicitado tem finalidade exclusivamente administrativa, não interferindo na data do pedido de cancelamento, que foi considerada a partir do primeiro contato realizado por este canal.

Conforme previsto no contrato aceito no ato da matrícula, nos casos de cancelamento solicitados após o prazo legal de arrependimento, aplica-se a retenção de 20% do valor do curso, referente a custos operacionais e administrativos já realizados, independentemente do início das aulas.

Dessa forma, o cancelamento é processado de acordo com as condições contratuais vigentes, com a devolução do valor remanescente, quando aplicável, dentro dos prazos informados.

Seguimos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o respeito aos nossos alunos.

Atenciosamente,
Impacta Tecnologia
Qualidade e Ouvidoria

Prezados,

Reitero meu pedido de cancelamento do curso contratado e a contestação da multa de 20% aplicada.

Ressalto que o cancelamento foi solicitado antes do início do curso, sem qualquer acesso ao conteúdo ou utilização da plataforma, inexistindo prejuízo concreto à instituição.

Diante da negativa em solucionar a questão de forma amigável, informo que esta será minha última tentativa extrajudicial, com o objetivo de evitar a judicialização do caso.

Na ausência de acordo, buscarei a tutela do Juizado Especial Cível, onde será analisada a abusividade da cláusula de multa, nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Permaneço à disposição para composição amigável.

Atenciosamente,

Prezada Caroline,

Informamos que sua solicitação de cancelamento já foi devidamente registrada e está em tratativa interna para conclusão, seguindo os fluxos administrativos e financeiros aplicáveis. Neste momento, estamos realizando as validações necessárias para finalização do processo, e você será informada assim que houver a conclusão.

Reforçamos que nosso objetivo é conduzir a demanda com transparência, boa-fé e respeito, buscando sempre a melhor solução dentro dos parâmetros legais e contratuais.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais durante esse período de análise.

Atenciosamente,
Time de Qualidade e Ouvidoria
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