Propaganda enganosa e produto inferior: Celular travando e loja se recusa a cancelar compra e estornar valor

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São Paulo - SP

07/06/2026 às 23:18

ID: 250747565

Em natal-RN - Propaganda enganosa na configuração, aparelho travando e tentativa de empurrar produto inferior - Imperador do Celular (Midway Mall)

Depois de vários pedidos de conciliação ao nosso problema, fomos orientados por várias pessoas para fazer essa reclamação. No dia 17/05/2026, comprei dois aparelhos celulares no quiosque da Imperador do Celular, localizado no Shopping Midway Mall em Natal-RN, efetuando o pagamento no valor total de R$ 2.600,00 parcelado em 12 vezes no cartão de crédito.

No ato da compra, fomos extremamente claros com o vendedor: precisávamos de aparelhos que tivessem 256GB de memória interna e suporte à tecnologia 5G. O vendedor nos garantiu verbalmente que os aparelhos oferecidos atendiam perfeitamente a esses requisitos. Confiando na palavra do profissional e da marca, finalizamos a compra.

Contudo, a experiência se tornou um pesadelo. Em menos de 7 dias de uso, os celulares apresentaram travamentos severos e constantes, impossibilitando tarefas básicas. Ao abrirmos as configurações do sistema para averiguar o problema, constatamos que fomos enganados: o modelo entregue foi o Xiaomi POCO C85. Esse modelo é de entrada, possui apenas 128GB de memória (metade do que pedimos e pagamos) e NÃO possui tecnologia 5G (funciona apenas em 4G).

Retornamos imediatamente à loja dentro do prazo legal para reportar o defeito crônico (vício) e o erro gravíssimo na entrega do produto em desacordo com a oferta. Para nossa surpresa, a gerência da loja tentou resolver o problema nos empurrando um outro modelo de celular ainda menos potente, totalmente inferior, de desempenho menor, sem 5G e sem tecnologia NFC. Nós recusamos imediatamente, afinal, ninguém troca de celular para retroceder e ficar com um produto com desempenho e recursos muito piores do que o que compramos e pagamos.

Exigimos, então, o cancelamento da compra e o estorno do valor, mas fomos atendidos com total descaso. O gerente da loja reconheceu que os aparelhos estavam travando no balcão, mas se recusou terminantemente a efetuar o distrato, alegando de forma absurda que a loja não faz devoluções para compras presenciais. Tentamos inclusive formalizar um pedido de cancelamento por escrito e o gerente se recusou a assinar o recebimento.

O Código de Defesa do Consumidor é claro: o telefone celular é um produto essencial (Art. 18, 3) e, apresentando vício, o consumidor tem direito ao dinheiro de volta. Além disso, houve claro descumprimento da oferta e publicidade enganosa (Art. 35 do CDC) ao nos venderem um aparelho de 128GB/4G fingindo ser 256GB/5G.
Estamos com dois aparelhos imprestáveis, travados, guardados em suas caixas originais, enquanto as parcelas continuam correndo no nosso cartão. Exigimos o cancelamento imediato desta venda e o estorno integral do valor de R$ 2.600,00. Caso não seja resolvido por este canal, daremos entrada imediatamente no Juizado Especial Cível pleiteando o valor pago e danos morais pelo transtorno causado. Aguardo retorno urgente do setor responsável.

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