Cobrança indevida por exame não realizado e falta de informação ao paciente

Prezada Tamires,

Agradecemos pela confiança depositada no Imperial Hospital de Caridade para o cuidado com a sua saúde e de sua família.

Nosso compromisso é oferecer um atendimento pautado no respeito, acolhimento e promoção da saúde. Sentimos muito pela situação relatada, pois não é a experiência que desejamos proporcionar a nossos pacientes.

Para que possamos analisar o caso de forma adequada e tomar as medidas cabíveis, pedimos, por gentileza, que nos encaminhe o nome completo e a data de nascimento do paciente para o nosso canal oficial via e-mail: *******, ficamos no aguardo para continuidade do seu atendimento.

Atenciosamente,
Relacionamento com o Paciente
Grupo Baía Sul

Enviei um e-mail e insistiram na cobrança de forma incisiva, segue minha resposta diante das práticas abusivas.

Prezados,

Em resposta à tentativa de cobrança referente a um exame de líquor que não foi realizado, reitero que a cobrança é ilegal e abusiva, pelos seguintes fundamentos:

1. Ausência de prestação do serviço O exame não foi concluído, não há laudo ou resultado. Cobrar por um serviço não prestado configura prática abusiva, vedada pelo art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.


2. Direito à informação No momento do atendimento, não houve qualquer informação sobre valores ou possibilidade de cobrança em caso de negativa do convênio. O art. 6, III do CDC garante ao consumidor informação clara, precisa e prévia sobre preços e condições, o que não ocorreu.


3. Ausência de consentimento expresso Não foi assinado qualquer documento autorizando a cobrança ou concordando com valores. Cobrar sem contrato ou consentimento viola o art. 46 do CDC, segundo o qual cláusulas que não forem previamente informadas ou destacadas não obrigam o consumidor.


4. Cobrança por materiais Alegar que a abertura de materiais gera custo ao consumidor não se sustenta juridicamente. A perda de insumos faz parte do risco da atividade econômica, não podendo ser repassada ao paciente. Tal prática caracteriza abuso (art. 39, V e art. 51, IV do CDC), que considera nula a cláusula que transfira ao consumidor obrigação desproporcional.


5. Tentativa de repasse ao plano de saúde Houve tentativa de cobrança ao convênio mesmo sem realização do exame, o que é ainda mais grave. Segundo a Resolução Normativa n *******/******* da ANS, a operadora só pode ser cobrada por procedimentos efetivamente realizados, sob pena de irregularidade administrativa.


6. Responsabilidade do fornecedor Pelo art. 14 do CDC, o hospital responde objetivamente por falha na prestação de serviços, sendo responsável por vícios ou cobranças indevidas.



Diante do exposto, reitero minha solicitação de cancelamento imediato da cobrança. Caso persista a insistência, encaminharei a denúncia ao Procon, à ANS e ingressarei com ação judicial para garantir meus direitos, inclusive pleiteando indenização por danos morais, já que a insistência em cobrança abusiva caracteriza constrangimento ao consumidor.

Aguardo a regularização.

Atenciosamente,
Tamires Stasevskas Castilho

Prezada Tamires,

Agradecemos novamente por compartilhar seus apontamentos conosco e compreendemos a importância das suas considerações.

Entendemos seus argumentos e respeitamos sua leitura sobre a situação. Conforme já encaminhado através do canal oficial da instituição, reforçamos o posicionamento anteriormente sinalizado por nossa equipe.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais via e-mail: *******.

Atenciosamente,
Relacionamento com o Paciente
Grupo Baía Sul

Compreendo que irão manter o posicionamento. Conforme destacado no penúltimo e-mail que o hospital enviou a cobrança foi feita em virtude do material e o hospital preza pela transparência, então gostaria de mais uma vez destacar o e-mail com a minha solicitação.


Em razão da cobrança recebida referente ao atendimento da paciente Maria Fernanda Stasevskas Castilho, solicito, com urgência, a discriminação completa dos materiais e valores cobrados relacionados ao exame de líquor e/ou sedação, incluindo: nota fiscal de compra, quantidade utilizada, registro de consumo em prontuário, ficha de anestesia, relatório de tentativa do procedimento e documentos de almoxarifado que comprovem efetivo uso como previsto em lei.


Entenda que nosso intuito é resolver a situação.

Solicito o envio dessa documentação por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis (Procon, ANS, CRM e Judiciário).

Boa tarde (Editado pelo Reclame AQUI),
Compreendo que irão manter o posicionamento. Conforme destacado no penúltimo e-mail que você me enviou a cobrança foi feita em virtude do material e o hospital preza pela transparência, então gostaria de mais uma vez destacar o e-mail com a minha solicitação.


Em razão da cobrança recebida referente ao atendimento da paciente, solicito, com urgência, a discriminação completa dos materiais e valores cobrados relacionados ao exame de líquor e/ou sedação, incluindo: nota fiscal de compra, quantidade utilizada, registro de consumo em prontuário, ficha de anestesia, relatório de tentativa do procedimento e documentos de almoxarifado que comprovem efetivo uso.


Entenda que nosso intuito é resolver a situação.

Solicito o envio dessa documentação por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis (Procon, ANS, CRM e Judiciário).