Curso pré-vestibular Imperium: Aulas não iniciadas, cobranças indevidas e dificuldade no cancelamento
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
06/04/2026 às 18:26
ID: 245302275
Realizei a matrícula da minha filha em um curso pré-vestibular da instituição Imperium no final de fevereiro, com previsão de início das aulas no dia 03 de março.
No entanto, as aulas não começaram na data informada, sob a justificativa de que não houve número suficiente de alunos para formação de turma. Até o momento, a turma ainda não foi formada e minha filha não teve acesso a nenhuma aula e minha filha não pegou nenhum material didático mesmo após o pagamento.
Apesar da não prestação do serviço, foram realizados pagamentos referentes à taxa de matrícula, material didático e mensalidade.
Solicitei o cancelamento do contrato, porém a instituição está exigindo o pagamento de multa de 20% sobre as mensalidades restantes, além de outras cobranças, mesmo sem ter iniciado as aulas.
Ressalto que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 30 e 35, o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta realizada, e, em caso de descumprimento, o consumidor tem direito à rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.