Atraso na entrega de kit suspensão sob medida: solicitação de cancelamento e estorno

Respeitável consumidor Sr. Daniel Alves,

A empresa Imperium Shocks, por meio de sua assessoria jurídica, esclarece que o produto objeto da presente reclamação consiste em kit fabricado sob ******* de acordo com as especificações solicitadas pelo consumidor. Nesses casos, conforme estabelece o artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), não se aplica o direito de arrependimento, tendo em vista a natureza personalizada do produto, que inviabiliza sua reutilização ou comercialização a terceiros.

Ressalta-se que o referido kit encontra-se concluído desde 26/08/******* às 16:45:51 (horário de Brasília), conforme registros de sistemas internos que podem ser enviados caso solicitado, inexistindo qualquer hipótese de quebra contratual ou descumprimento de obrigação por parte da empresa.

O motivo pelo qual o produto ainda não foi expedido decorre exclusivamente da não finalização do pagamento do frete por parte do consumidor, cujo valor foi devidamente informado após a consulta ao CEP fornecido, conforme comprovam os registros de atendimento realizados pela executiva responsável.

Dessa forma, não há fundamento legal para cancelamento ou estorno, considerando que:

O produto foi confeccionado sob encomenda;

A obrigação da empresa foi integralmente cumprida;

A pendência atual resulta unicamente da ausência de quitação do valor de transporte.

A Imperium Shocks reforça seu compromisso institucional com a transparência, seriedade e boa-fé objetiva, permanecendo à disposição e aguardando a finalização do pagamento do frete, para que o kit, já finalizado, seja devidamente liberado pelo escritório de finanças responsável e imediatamente encaminhado ao consumidor.

Equipe de atendimentos especiais e Jurídicos - Imperium Shocks

Prezados,
Conforme já informado, não se trata de arrependimento, mas sim de descumprimento contratual.

O produto foi adquirido em 14/08/*******, com prazo de entrega de 7 a 8 dias corridos, o que não foi cumprido. Alegar que o kit está pronto desde 26/08 não altera o fato de que:

1. Não houve comunicação ao consumidor sobre a finalização do produto;
2. O produto não foi entregue no prazo prometido em minha residência, como consta na oferta;
3. O valor informado pela vendedora foi pago em sua integralidade, via PIX, na data da compra, o que comprova que a obrigação do consumidor já foi integralmente cumprida.

O CDC (art. 35) assegura ao consumidor, em caso de descumprimento da oferta, o direito de optar pelo cancelamento da compra com restituição imediata do valor pago, devidamente corrigido.

Portanto, mantenho meu pedido de rescisão da compra e devolução integral de R$ 1.*******,00, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis no Procon, https://******* e esfera judicial.

Atenciosamente,

Daniel Alves

Olá, Sr. Daniel Alves.

Conforme toda a tratativa realizada via WhatsApp, informamos que este atendimento está sendo encerrado, uma vez que o envio do seu kit foi devidamente concluído. Desejamos muito sucesso em seu projeto e reforçamos que nossa equipe de suporte, bem como o setor jurídico, estarão sempre à disposição sempre que necessário.

Atenciosamente,
Dr. Eliseu