Extravio de prontuário odontológico e descumprimento da responsabilidade da clínica

Em resposta à manifestação apresentada, a Clínica ImplanTOP vem, respeitosamente, prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, cumpre destacar que não há qualquer comprovação documental, registro interno, protocolo de recebimento ou anotação em prontuário que demonstre a entrega, pelo paciente, de exames, radiografias, imagens, prontuário odontológico anterior ou quaisquer outros documentos relativos a tratamentos realizados antes do início do atendimento nesta clínica.

Ressalta-se, ainda, que nenhum dos profissionais cirurgiões-dentistas, tampouco colaboradores da clínica, reconhece ou confirma o recebimento dos documentos mencionados, inexistindo, portanto, prova de que tais materiais tenham sido confiados à guarda da Clínica ImplanTOP ou de seu responsável técnico.

Nesse contexto, é juridicamente inviável imputar à clínica responsabilidade por suposto extravio de documentos cuja posse, custódia ou guarda jamais foram comprovadamente transferidas, inexistindo nexo causal entre a conduta da clínica e o alegado desaparecimento do material.

A responsabilidade prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como na Resolução CFO n 118/2012, pressupõe a efetiva entrega e a existência do prontuário sob a guarda do prestador de serviços, o que não se verifica no caso em análise. Não há que se falar, portanto, em falha na prestação do serviço sem a demonstração mínima de que os documentos alegadamente extraviados integravam o acervo documental da clínica.

Esclarece-se que a Clínica ImplanTOP mantém sob sua guarda exclusivamente o prontuário odontológico referente ao período em que o paciente esteve em atendimento em suas dependências, o qual foi devidamente disponibilizado ao paciente, em estrita observância às normas éticas, legais e regulamentares vigentes.

Diante do exposto, resta afastada qualquer imputação de responsabilidade à clínica quanto ao alegado desaparecimento de documentos inexistentes em seus arquivos, permanecendo esta à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, limitados aos registros efetivamente existentes.

Atenciosamente,

Equipe Implantop.