Denúncia de Anúncios no Mercado Livre - Propriedade Intelectual
Não resolvido
São Paulo - SP
05/09/2023 às 15:07
ID: 171494617
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesPrezada IMPLASTEC,
Eu, Leandro P. Adame, representante legal das empresas AURA SHOP e AIKA INFORMÁTICA, vendedoras estabelecidas na plataforma Mercado Livre, venho por meio desta carta formalizar uma reclamação de cunho jurídico referente a denúncias realizadas por sua empresa, IMPLASTEC, em relação aos nossos anúncios.
No exercício de nossas atividades comerciais, temos duas lojas ativas na plataforma Mercado Livre, a saber, AURA SHOP e AIKA INFORMÁTICA, pelas quais comercializamos produtos, em particular a "pasta térmica prata". Recentemente, fomos surpreendidos com a denúncia de sete (7) de nossos anúncios, sendo quatro (4) anúncios da loja AURA SHOP e três (3) da AIKA INFORMÁTICA, todos sob a justificativa de "propriedade intelectual".
A denúncia se baseia na alegação de que estamos utilizando indevidamente o termo "THERMAL SILVER" em nossos anúncios, termo este que a IMPLASTEC afirma ter registrado como marca. É crucial ressaltar que "THERMAL SILVER" é uma tradução literal do termo "prata térmica" do inglês para o português e não se trata de uma marca ou nome distintivo. Nossos anúncios empregam este termo de forma descritiva, destacando as propriedades técnicas dos produtos que comercializamos, ou seja, pastas térmicas com propriedades de condução de calor.
Em momento algum estamos utilizando o termo "THERMAL SILVER" como uma marca registrada da IMPLASTEC. Nossa empresa opera com uma marca diferente, e enfatizamos que "THERMAL SILVER" não é uma marca, mas sim uma tradução literal de um componente técnico. A inclusão desse termo nos títulos, descrições e embalagens de nossos produtos é estritamente para informar os consumidores sobre as características dos produtos em conformidade com os padrões técnicos do setor.
É com grande preocupação que constatamos que, antes de conduzir uma análise adequada e formal da denúncia, o Mercado Livre suspendeu imediatamente nossos anúncios, prejudicando nossas operações comerciais e a relação com nossos clientes.
Diante disso, solicitamos de maneira veemente que a IMPLASTEC reveja e retire as denúncias realizadas junto ao Mercado Livre, permitindo a reativação de nossos anúncios. Caso não ocorra esta revisão e remoção das restrições em nossos anúncios, nos reservamos o direito de buscar medidas legais cabíveis para proteger nossos direitos e interesses.
Ressaltamos nossa disposição para colaborar com qualquer informação adicional que possa esclarecer esta situação e buscamos resolver este impasse de maneira justa e eficiente.
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Resposta da empresa
06/09/2023 às 11:00
De acordo o numero de processo 925898120 - O registro da marca mista THERMAL SILVER na classe 01 foi concedido pelo INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sem qualquer restrição de uso, ou seja, a empresa titular tem EXCLUSIVIDADE sobre a parte figurativa e nominativa, por isso eh uma marca mista.
Réplica da empresa
06/09/2023 às 11:24
Caro sr. Leandro Adame,
Segue posicionamento do nosso depto jurídico:
Não existe qualquer embasamento legal nas alegações da empresa notificada.
O registro da marca mista THERMAL SILVER na classe 01 foi concedido pelo INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sem qualquer restrição de uso, ou seja, a empresa titular tem EXCLUSIVIDADE sobre a parte figurativa e nominativa, por isso é uma marca mista.
A tradução literal da marca THERMAL SILVER é PRATA TÉRMICA , o que não impediu o seu registro na totalidade pelo INPI.
Segue link cópia do registro da marca : https://*******
Consideração final do consumidor
12/09/2023 às 13:08
Prezados responsáveis pela empresa Implastec,
Gostaríamos de expressar nossa discordância em relação à resposta fornecida pela Implastec. Acreditamos firmemente que a empresa está agindo de má fé, buscando prejudicar os vendedores e evitar a concorrência justa no mercado.
A marca THERMAL SILVER não pode ser considerada uma criação única e original, mas sim uma descrição das propriedades do produto. Como tal, outros fabricantes têm todo o direito de utilizar essa expressão de forma descritiva e não com a intenção de se apropriar indevidamente da marca da Implastec.
Não concordamos com a abordagem da Implastec, que parece estar tentando restringir injustamente a concorrência e prejudicar outros vendedores. É fundamental garantir que os direitos de propriedade intelectual não sejam utilizados de forma a inibir a competição justa e prejudicar os consumidores.
Solicitamos uma revisão cuidadosa desta situação e uma consideração equitativa dos princípios de concorrência justa e respeito aos direitos de propriedade intelectual.
Atenciosamente,
AURA SHOP
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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