Ar-condicionado pago não entregue, estorno não realizado e NF emitida incorretamente

Não respondida
Salvador - BA
10/03/2026 às 13:24
ID: 242853945
Produto pago não entregue + promessa de estorno não cumprida + NF emitida por CNPJ diferente
Empresas reclamadas: Inajá Climatizações LTDA (CNPJ *****) e JE Service LTDA ME (CNPJ *****)
No dia 12/12/2025 realizei um pagamento via PIX no valor de R$ 4.800,00 para a empresa INAJÁ CLIMATIZAÇÕES LTDA (CNPJ *****), referente à compra de um ar-condicionado. A compra foi combinada via WhatsApp, com prazo informado de 10 a 12 dias para entrega.
O produto nunca foi entregue, apesar de inúmeras cobranças e promessas de atualização/verificação do transporte.
Em 22/01/2026 comuniquei a rescisão da compra e solicitei a devolução integral do valor. Após isso, enviei notificação extrajudicial por WhatsApp e recebi resposta afirmando que o estorno ocorreria em 04/02/2026, mas até hoje não houve devolução.
Além disso, existe uma irregularidade documental grave: embora o pagamento tenha sido feito à Inajá, a nota fiscal que foi encaminhada foi emitida por outra empresa, a JE SERVICE LTDA ME (CNPJ *****), que possui o mesmo endereço da Inajá, sem que tenha havido entrega/circulação de mercadoria.
O que eu quero como solução:
Estorno imediato de R$ 4.800,00, com correção/juros (considerando o tempo de retenção);
Regularização da situação fiscal/documental (tratamento correto da nota fiscal emitida por empresa diversa, já que não houve entrega);
Confirmação por escrito da data e comprovante do estorno.
Caso não seja resolvido imediatamente, irei prosseguir com medidas administrativas e judiciais (PROCON e ação no Juizado Especial Cível.