Inbrands

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

27/05/2026 às 15:36

ID: 249852363

À Diretoria de Relacionamento / Setor de Atendimento ao Cliente
Loja: Richard's (Inbrands)

Assunto: Retenção indébita de valores, descumprimento de oferta e atraso injustificado em estorno bancário.

Prezados,

Venho por meio desta registrar minha formal e veemente reclamação contra as práticas abusivas e a manifesta falha na prestação de serviços perpetradas por esta empresa nos últimos dias, conforme os fatos expostos a seguir.

Dos Fatos

Realizei a compra de 02 (duas) camisas nesta loja. Por razões de tamanho, solicitei a devolução dos produtos para fins de troca por outra numeração.

Para minha surpresa, a loja não procedeu com o envio das novas peças. Em vez disso, realizou o estorno do valor de apenas 01 (uma) camisa e converteu o saldo da segunda camisa em um Vale-Compras.

Ao tentar utilizar o referido Vale-Compras para adquirir o mesmo produto, deparando-me com uma evidente afronta ao direito do consumidor: a loja majorou o preço do item, tentando me compelir a desembolsar uma quantia extra para obter o produto que eu já havia pago originalmente.

Mesmo diante dessa conduta abusiva, decidi prosseguir com a compra de apenas 01 (uma) unidade e, posteriormente, exerci meu direito de desistência antes da finalização/envio. Ocorre que, imediatamente após a desistência, o saldo do meu Vale-Compras foi integralmente descontado e zerado.

Em contato com o suporte da Richard's, fui informado de que a situação seria resolvida no prazo de 72 horas, mediante o estorno dos valores diretamente para a minha conta bancária. Contudo, **já se passaram mais de 10 (dez) dias e o estorno não foi realizado, permanecendo a empresa na posse injustificada do meu dinheiro.

Dos Fundamentos Jurídicos

A conduta da Richard's viola frontalmente as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90):

Vinculação da Oferta (Art. 30 e 35): A alteração unilateral de preço para inviabilizar a utilização de crédito de troca configura prática abusiva e descumprimento de oferta.
Retenção Indevida e Enriquecimento Sem Causa (Art. 51, IV): A retenção do valor do vale-compras após a desistência da operação coloca o consumidor em desvantagem exagerada e configura enriquecimento ilícito da e-commerce.
Devolução Imediata (Art. 49, Parágrafo Único): O consumidor tem direito à devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados, em caso de desistência/cancelamento, o que foi flagrantemente descumprido após o prazo de 72 horas fornecido pelo suporte.

Dos Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, exijo que esta empresa adote providências imediatas para:

1. O ESTORNO INTEGRAL E IMEDIATO do valor correspondente à camisa retida e descontada do vale-compras, a ser depositado na conta bancária de mesma titularidade, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
2. A apresentação de uma justificativa formal acerca do sumiço dos créditos e do descumprimento do prazo de 72 horas estipulado pelo próprio suporte da loja.

Informa-se, desde já, que a ausência de resposta e de efetiva solução no prazo impreterível de 48 (quarenta e oito) horas ensejará o registro de reclamação junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON e https://*******), sem prejuízo da competente ação de reparação por danos materiais e morais perante o Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,

Edésio Cordeiro Pontes Júnior
CPF *******
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