Descumprimento de oferta, entrega incompleta e informação enganosa
Não respondida
São Paulo - SP
05/01/2026 às 17:03
ID: 236690195
Título: Descumprimento de oferta, entrega incompleta e informação enganosa violação ao Código de Defesa do Consumidor
Descrição do problema:
No dia 18/12, realizei uma única compra no site da Salinas, adquirindo um biquíni completo, selecionando a opção Bikini. Em nenhum momento do processo de compra fui informado de que as peças seriam enviadas separadamente ou de que poderiam ser entregues em datas distintas.
Tal omissão configura violação do dever de informação, previsto no art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor informações claras, adequadas e ostensivas sobre os produtos e serviços ofertados.
No dia 22/12, recebi apenas a parte de cima do biquíni. A parte de baixo nunca foi entregue, tornando o produto incompleto e inutilizável, o que caracteriza descumprimento de oferta, nos termos do art. 30 do CDC, segundo o qual toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento integral.
Ressalto que a compra tinha como finalidade presente de Natal para o dia 24/12, e, diante da falha da empresa, fui obrigado a adquirir outro presente em loja concorrente, arcando com prejuízo financeiro e transtornos desnecessários.
Entre os dias 23 e 26/12, tentei contato repetidas vezes com a Salinas para solucionar o problema. No dia 26/12, fui atendido pela Carla, que confirmou expressamente que a parte de baixo seria entregue, inclusive com prioridade. Tal confirmação criou expectativa legítima de cumprimento, nos termos da boa-fé objetiva que rege as relações de consumo (art. 4, inciso III, do CDC).
Contudo, apesar da confirmação da atendente, a entrega nunca foi realizada. Para agravar a situação, recebi informações contraditórias por outros canais, inclusive a alegação de que o pedido teria sido recancelado, sem minha solicitação ou autorização, o que configura prática abusiva e desrespeito ao consumidor (art. 39, inciso V, do CDC).
Portanto, a empresa incorreu em múltiplas falhas:
Venda de produto incompleto
Omissão de informação essencial no momento da compra
Descumprimento de oferta
Confirmação de entrega não cumprida
Atendimento confuso, contraditório e ineficiente
O que solicito como solução:
Com base no art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta ou a restituição dos valores pagos, requeiro:
Envio imediato e prioritário da parte de baixo faltante, sem qualquer custo adicional
ou, alternativamente,
Cancelamento integral da compra com estorno total dos valores pagos, incluindo frete
Caso não haja solução adequada e célere, reservo-me o direito de registrar reclamação formal junto ao PROCON e adotar outras medidas cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor.