Solicitação de cancelamento e estorno integral de pacote turístico internacional devido a direito de arrependimento.
Em réplica
Belo Horizonte - MG
20/03/2026 às 10:56
ID: 243828391
Em 06 de março de 2026, o Autor adquiriu pacote turístico internacional com destino a Santiago Chile, para duas pessoas, incluindo hospedagem no Hotel Fundador, com estadia prevista entre 07/08/2026 e 11/08/2026.A contratação ocorreu de forma remota, mediante contato telefônico/WhatsApp e plataforma digital da agência de turismo.Cabe destacar que o referido contrato, foi assinado digitalmente pela plataforma DOCUSIGN, documento anexo.O valor total da contratação foi de R$ 9.425,26, pagos da sendo que foi pago no Cartão Mastercard: R$ 4.712,66 de titularidade de *****, CPF: ***** e Cartão Visa número ***** de titularidade do autor o valor de R$ 4.486,91 (quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).No dia 09 de março de 2026, 3 dias após a contratação, Autor verificou que não poderia realizar a viagem por compromissos profissionais supervenientes.Desta forma, venho, por meio deste, solicitar o cancelamento imediato do pacote de viagem (Reserva ID *****), adquirido em 06 de março de 2026, com destino a Santiago, Chile, em nome de ***** e *****.O motivo da solicitação é a impossibilidade de realizar a viagem devido a compromissos profissionais supervenientes. No entanto, ressalto que esta solicitação é feita dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data da compra, exercendo assim o meu Direito de Arrependimento, conforme previsto no Artigo 49 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tenho direito ao ressarcimento integral do que paguei pela passagem. Tendo em vista que todo o processo de compra foi realizado por telefone/Whatsapp.Cabe destacar que o referido pacote já foi vendido para outra pessoa, e a incomum viagens, apesar de vários e-mails e mensagens de WhatsApp não tomou nenhuma providencia.Fica evidente que a postura da empresa Incomum Turismo LTDA em negar o direito de arrependimento não é um caso isolado, mas uma prática que desafia a legislação vigente.Se todos os consumidores que enfrentam essa negativa sistemática, referente ao prazo de 7 dias para compras fora do estabelecimento comercial ,buscassem o Poder Judiciário, empresas como a INCOMUM VIAGENS, teriam que rever suas políticas internas para evitar condenações reiteradas.Desta forma, solicito:1. O cancelamento total da reserva, incluindo a hospedagem no Hotel Fundador e demais serviços;2. O estorno integral dos valores pagos, totalizando R$ 9.425,26, realizados através dos seguintes meios de pagamento registrados no Cartão Visa (Final *****), no valor de R$ 4.486,91.3. A confirmação por escrito do processamento deste cancelamento e do protocolo da solicitação.Fico no aguardo de um retorno urgente para a formalização do distrato sem ônus, conforme assegurado pela legislação vigente.Atenciosamente,*****CPF: *****Telefone: *****AdvogadoOAB/MG *****
Compartilhe
Resposta da empresa
20/03/2026 às 11:43
Agradecemos o seu contato e os esclarecimentos apresentados.
Após análise da manifestação, cumpre esclarecer que não há relação de consumo direta entre o PASSAGEIRO e a INCOMUM TURISMO, uma vez que nossa atuação se dá exclusivamente no modelo B2B (business to business), ou seja, prestamos serviços apenas a agências de turismo devidamente credenciadas, não realizando vendas diretas ao consumidor final.
Dessa forma, a eventual contratação do pacote turístico mencionado foi realizada por intermédio de uma agência de turismo parceira, que é a efetiva responsável pela oferta, comercialização, intermediação e atendimento ao consumidor (relação B2C).
Assim, para que possamos verificar internamente eventual participação indireta na operação, solicitamos, por gentileza, que seja informado:
Nome da agência de turismo responsável pela venda;
CNPJ ou demais dados de identificação do fornecedor contratado;
Cópia do contrato firmado, onde constem as partes envolvidas.
Reforçamos que eventuais pedidos de cancelamento, arrependimento ou reembolso devem ser direcionados à agência intermediadora com a qual houve a contratação direta.
Permanecemos à disposição para análise do caso, caso sejam encaminhadas as informações solicitadas.
Atenciosamente,
Equipe Jurídica
Incomum Viagens
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 12:09
CNPJ*****
Nome da empresa*****
Fantasia nome(não oficial)
RC VIAGENS
Inicio atividade data2018-10-23
Natureza jurídicaEmpresário Individual
Situação cadastralATIVA desde 2018-10-23
Qualificação do responsávelEmpresário
Capital socialR$ 2.500,00
Porte da empresaMICRO
Opção pelo simplesOptantes pelo simples desde 2018-10-23
Opção pelo MEISIM
Endereço
Rua Cidra, 32
CAMPO ALEGRE
BELO HORIZONTE - MG
*****
Telefone Whatsapp *****
Réplica da empresa
20/03/2026 às 12:16
Agradecemos o retorno, estamos entrando em contato com a AGENCIA RC VIAGENS para entender toda a situação .
Atenciosamente,
Equipe Jurídica
Incomum Viagens
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 12:48
Desta forma, solicito:
1.O cancelamento total da reserva, incluindo a hospedagem no Hotel Fundador e demais serviços, estorno integral dos valores pagos por mim no cartão de credito *****, Júlio César O Campos no Valor de R$ 4.486,91 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 13:53
Desta forma, solicito: O cancelamento parcial da reserva, incluindo a hospedagem no Hotel Fundador e demais serviços, estorno integral dos valores pagos por mim no cartão de credito *****, Júlio César O Campos no Valor de R$ 4.486,91 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos).
Réplica da empresa
20/03/2026 às 15:14
Prezado Sr, Julio
Localizamos a demanda realizada pela agência RC Viagens em nosso back-office, a qual já se encontrava em tratamento, com a devida transparência entre as partes envolvidas.
A Sra. Claudya, da RC Viagens, já foi devidamente orientada e abastecida com todas as informações pertinentes ao caso, que, ao que tudo indica, encontra-se em fase final de conclusão.
Dessa forma, orientamos que o contato seja realizado diretamente com a Sra. Claudya, responsável pelo atendimento junto à agência.
Agradecemos o seu contato.
Atenciosamente,
Equipe Jurídica
Incomum Viagens