Alteração Unilateral de Regras Pós-Pagamento: Solicitação de Cumprimento de Oferta ou Reembolso Integral de Valores Pagos

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2026 às 23:50

ID: 250647367

ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS REGRAS APÓS QUASE 7 ANOS DE PAGAMENTOS SOLICITO O CUMPRIMENTO DA OFERTA OU O REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS

Sou membro da inCruises desde 10 de setembro de 2019.

Desde então, realizo pagamentos mensais de aproximadamente US$ 100, acreditando nas condições, benefícios e regras apresentadas pela empresa para a utilização futura dos pontos de recompensa acumulados.

Ao longo de quase sete anos, mantive meus pagamentos rigorosamente em dia e acumulei aproximadamente US$ 15.300 em pontos de recompensa, sempre confiando nas informações fornecidas pela própria inCruises.

O motivo desta reclamação é que, justamente no momento em que decidi utilizar os benefícios acumulados durante todos esses anos, fui surpreendido por uma mudança significativa das regras anteriormente informadas pela empresa.

Em 19 de novembro de 2025, entrei em contato com o suporte da inCruises para entender como poderia utilizar meus pontos de recompensa em futuras reservas.

Na resposta recebida em 19 de novembro de 2025, a própria inCruises informou expressamente que:

* Eu teria disponível 100% dos meus pontos de recompensa para reservas de cruzeiros;
* Membros com mais de 24 meses de atividade poderiam utilizar essa modalidade;
* A possibilidade de utilização integral dos pontos estaria disponível até 1 de julho de 2026;
* Bastaria possuir pontos suficientes para cobrir o valor da reserva desejada.

Possuo esse e-mail e estou anexando a resposta enviada pela própria empresa, que comprova claramente a informação recebida.

Com base nessa orientação oficial, continuei realizando meus pagamentos normalmente e organizei meu planejamento de viagens internacionais para 2026.

Posteriormente, em 29 de maio de 2026, entrei novamente em contato com a empresa porque estava tentando reservar dois cruzeiros através da plataforma da inCruises.

O primeiro cruzeiro é um roteiro pela Grande Barreira de Corais, com embarque e desembarque em Sydney, Austrália:

* Embarque: 09 de setembro de 2026
* Desembarque: 18 de setembro de 2026
* Porto de saída: Sydney, Austrália
* Porto de retorno: Sydney, Austrália

O segundo cruzeiro é um roteiro pelo Pacífico Sul:

* Embarque: 29 de setembro de 2026
* Porto de saída: Papeete, Tahiti (Polinésia Francesa)
* Desembarque: 12 de outubro de 2026
* Porto de chegada: Lautoka, Fiji

Ao tentar efetuar as reservas, percebi que a plataforma não permitia a utilização de 100% dos meus pontos de recompensa, apesar de eu possuir saldo suficiente.

Em resposta recebida em 04 de junho de 2026, a inCruises apresentou novas regras que nunca haviam sido mencionadas anteriormente.

A empresa passou a informar que:

* A utilização integral dos pontos exigiria antecedência mínima de 270 dias para a data de embarque;
* Novas limitações haviam sido implementadas;
* As condições anteriormente informadas já não seriam aplicadas da mesma forma.

Diante dessa mudança, enviei uma nova mensagem em 05 de junho de 2026, explicando que:

* Sou membro desde setembro de 2019;
* Possuo mais de US$ 15.300 em pontos acumulados;
* Recebi anteriormente a confirmação de que poderia utilizar 100% dos meus pontos até 1 de julho de 2026;
* Desejava apenas utilizar os benefícios acumulados conforme informado pela própria empresa.

Na resposta recebida em 05 de junho de 2026, a inCruises confirmou que agora:

* Para utilizar 100% dos pontos seria necessário reservar com pelo menos 270 dias de antecedência;
* Os pontos ativos poderiam ser utilizados para pagar apenas 50% da reserva;
* O restante deveria obrigatoriamente ser pago com cartão de crédito;
* Os Pontos Base e os Pontos de Recompensa não poderiam ser combinados.

Ou seja, a empresa passou a adotar regras completamente diferentes daquelas que me foram informadas anteriormente por escrito.

O ponto principal da minha reclamação é simples.

Eu não estou solicitando nenhum benefício especial.

Também não estou solicitando nenhum privilégio que não tenha sido oferecido aos demais membros.

Estou apenas solicitando que a empresa cumpra aquilo que ela própria informou por escrito em 19 de novembro de 2025.

Possuo saldo suficiente.

Permaneço ativo.

Continuo realizando meus pagamentos.

E possuo documentação que comprova que a própria empresa informou que eu poderia utilizar 100% dos meus pontos até 1 de julho de 2026.

Além disso, esclareço que não pretendo utilizar a totalidade dos meus pontos nesses dois cruzeiros.

O que desejo é reservar os dois cruzeiros pelos valores que estão sendo anunciados na própria plataforma da inCruises, utilizando meus pontos de recompensa como forma integral de pagamento, exatamente conforme a informação recebida da empresa.

Após a emissão dessas reservas, o saldo remanescente dos meus pontos deverá continuar disponível em minha conta para futuras reservas, da mesma forma que ocorreu durante todo o período em que permaneci acumulando esses créditos.

Entendo que a alteração das condições de utilização dos pontos após anos de pagamentos gera insegurança jurídica e coloca o consumidor em situação de desvantagem excessiva.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta vincula o fornecedor e protege o consumidor contra alterações unilaterais que modifiquem substancialmente as condições originalmente apresentadas.

Por esse motivo, solicito uma solução imediata.

Primeira opção

Que a inCruises honre a informação fornecida por escrito em 19 de novembro de 2025 e permita que eu utilize 100% dos meus pontos de recompensa para reservar:

* O cruzeiro da Grande Barreira de Corais, saindo e retornando a Sydney entre 09 e 18 de setembro de 2026;
* O cruzeiro do Pacífico Sul, saindo de Papeete em 29 de setembro de 2026 e chegando em Lautoka, Fiji, em 12 de outubro de 2026.

Pelos preços atualmente anunciados na própria plataforma da inCruises.

Segunda opção

Caso a empresa entenda que não irá cumprir as condições anteriormente confirmadas por escrito, solicito o reembolso integral de todos os valores pagos desde minha adesão em 10 de setembro de 2019, devidamente atualizados.

Gostaria de resolver essa situação de forma amigável e extrajudicial.

Porém, caso não haja solução, encaminharei toda a documentação, incluindo os e-mails enviados pela própria empresa, para análise junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e demais medidas judiciais cabíveis.

Aguardo uma solução urgente, pois os cruzeiros desejados possuem embarque em setembro de 2026 e dependem de confirmação em curto prazo.

Atenciosamente,

*****

Membro inCruises desde 10/09/2019

Saldo aproximado: US$ 15.300 em pontos de recompensa

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Resposta da empresa

08/07/2026 às 14:53

Prezado Sr. Diogo Hudson Reis Alvarenga,

Agradecemos por dedicar seu tempo para compartilhar suas preocupações e por nos dar a oportunidade de tratar deste assunto.

Como é de seu conhecimento, todo o caso descrito em sua reclamação foi minuciosamente analisado e respondido por meio do Suporte oficial da inCruises, que é o nosso único canal oficial para lidar com questões relacionadas a assinaturas, reservas e ao uso de Pontos de Recompensa.

Ao longo de nossa comunicação, todas as questões levantadas por você foram respondidas detalhadamente, incluindo explicações sobre as políticas aplicáveis, os requisitos para utilização dos Pontos de Recompensa e as opções de pagamento disponíveis para reservas.

Além disso, confirmamos que, após o envio desta reclamação, o senhor realizou uma reserva por meio da inCruises. Com base nisso, entendemos que suas preocupações foram abordadas pelo nosso processo oficial de suporte e que a questão foi solucionada.

Reafirmamos nosso compromisso em manter uma comunicação transparente e em auxiliar nossos Membros por meio de nossos canais oficiais de suporte sempre que surgirem dúvidas.

Caso precise de qualquer assistência adicional no futuro, nossa Equipe de Suporte Oficial terá prazer em ajudá-lo.

Atenciosamente,

Equipe inCruises