Reembolso de valor investido sem retorno

Reclamação em réplica

Em réplica

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Jacareí - SP

07/03/2025 às 14:24

ID: 211578485

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Venho por meio desta registrar uma reclamação contra a empresa inCruises International LLC devido a uma experiência extremamente frustrante e desgastante como associado.

Em abril de *******, tornei-me sócio-membro da inCruises com o código de associação YLUWR8KAA, investindo tanto financeiramente quanto emocionalmente na promessa de oportunidades de viagens de cruzeiro e ganhos financeiros. Durante meses, participei ativamente de reuniões, palestras e mentorias, buscando recrutar novos membros e expandir a rede, conforme incentivado pela própria liderança local da empresa. Entretanto, a realidade se mostrou bastante diferente do que foi inicialmente apresentado.

Com a chegada da pandemia da COVID-19, a dificuldade para recrutar novos membros aumentou consideravelmente, impossibilitando a obtenção da membresia gratuita prometida. Apesar disso, continuei pagando mensalmente o valor de $*******,00, confiando que poderia utilizar o saldo acumulado para realizar uma viagem de cruzeiro. Em agosto de *******, foi feita uma reserva no cruzeiro MSC Preziosa para fevereiro de *******, mas, devido à pandemia, a viagem foi cancelada e o saldo devolvido para a conta na plataforma.

A partir desse momento, as incertezas aumentaram, e a motivação para permanecer no clube diminuiu significativamente, especialmente após a perda do meu emprego. A impossibilidade de utilizar os valores já pagos de forma justa e a falta de suporte adequado por parte da empresa tornaram-se evidentes. Diante disso, decidi encerrar minha associação em novembro de *******, totalizando um investimento superior a R$ 6.*******,00 sem ter usufruído de qualquer benefício.

Ao tentar entrar em contato com a inCruises para resolver a situação e buscar alternativas para utilizar o saldo acumulado, fui ignorado. Diversos e-mails foram enviados sem qualquer retorno. Depois de múltiplas tentativas, consegui recuperar o acesso à conta, mas ainda sem solução para o problema.

Diante do exposto, exijo uma solução justa e imediata:

A devolução integral do valor investido desde o início da filiação até o encerramento da conta.

Ou a possibilidade de utilizar integralmente o saldo acumulado sem a necessidade de pagar novas mensalidades ou quitar valores pendentes.

Dizem que pode ser usado o saldo de 1 pra 1 para realizar reservar, ou seja ******* dólares que paguei deveriam estar disponível para utilizar, mas quando vou fazer alguma ******* somente uma pequena porcentagem do saldo e o restante tenho que tirar do meu bolso.

A falta de transparência e suporte adequado por parte da inCruises está causando prejuízo financeiro e emocional. Caso a empresa não se manifeste com uma solução satisfatória, seremos obrigados a buscar medidas legais para garantir nossos direitos.

A minha noiva também se encontra na mesma situação, pago em torno de R$ 5.*******,00 e não obteve nenhum retorno da empresa, nem consegue utilizar o saldo que ela investiu, isso é o mínimo que exigimos, utilizar nosso saldo integralmente.

Aguardo um posicionamento da inCruises o mais breve possível.

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Resposta da empresa

27/03/2025 às 10:37

Olá Josias e obrigado pela oportunidade de responder e encontrar uma solução. Nosso principal objetivo é ajudar famílias de todo o mundo a viajar de forma acessível e com mais frequência, então ouvir que isso está causando danos emocionais e financeiros a vocês é preocupante para nós e queremos ajudar como pudermos. Embora entendamos que a COVID-19 trouxe muitos desafios e incertezas, somos um programa exclusivo de assinatura de viagens projetado para ajudar os membros a acumular Pontos de Recompensa para férias futuras por meio de pagamentos mensais. Nosso programa não funciona como uma instituição financeira; portanto, não poderíamos fornecer um reembolso total, pois a janela permitida para reembolso é de 14 dias a partir do momento da assinatura. Quanto ao seu saldo atual, você pode usar os seus Pontos de Recompensa disponíveis para cobrir 17% da qualquer viagem de cruzeiro ou hotel dentro da nossa plataforma, e o restante deve ser pago à parte, como parte do nosso Contrato de Assinatura. Se você tiver mais perguntas ou precisar de ajuda para reservar, pode entrar em contato com nossa Equipe de Suporte, que está disposta a ajudar a explicar com mais detalhes.

Com respeito,

Equipe inCruises

Réplica do consumidor

27/03/2025 às 20:57

Prezada inCruises,

Agradeço a resposta, mas reitero minha insatisfação e discordância quanto à forma como a empresa trata seus clientes, restringindo o uso dos valores pagos de maneira abusiva e sem transparência.

Diante dos fatos, reforço minha exigência de uma solução justa e informo que, caso a empresa não resolva a questão, tomarei todas as medidas cabíveis para garantir meus direitos.

1. Publicidade Enganosa e Oferta Irregular
A empresa divulga que os valores pagos pelos clientes serão acumulados e utilizados para viagens, mas na prática impõe restrições excessivas, permitindo o uso de apenas 17% do saldo para reservas. Isso caracteriza publicidade enganosa, proibida pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, o artigo 30 do CDC determina que toda publicidade ou informação fornecida ao consumidor obriga o fornecedor a cumprir o que foi prometido, integrando o contrato. Se na adesão não ficou claro que apenas uma fração do saldo poderia ser usada, há clara violação desse direito.

2. Alteração Unilateral do Contrato e Cláusulas Abusivas
A imposição de restrições severas ao uso do saldo caracteriza desvantagem exagerada ao consumidor, o que é expressamente proibido pelo artigo 51, IV do CDC.

O mesmo artigo considera nulas de pleno direito cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas ou abusivas. A empresa induz o consumidor a acreditar que está acumulando um saldo para viagens, mas depois impõe restrições que impedem o uso do valor já pago. Isso configura uma alteração unilateral do contrato, também vedada pelo CDC.

3. Direito à Devolução dos Valores Pagos
O artigo 20 do CDC garante que, caso o serviço não seja prestado adequadamente, o consumidor tem direito à devolução do valor pago, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Se a inCruises não permite a utilização integral do saldo acumulado para reservas, está prestando um serviço de forma inadequada, o que dá direito ao consumidor de exigir a restituição imediata dos valores pagos.

4. Enriquecimento Ilícito e Abuso de Direito
A retenção do dinheiro pago, sem permitir seu uso integral, configura enriquecimento sem causa, proibido pelo artigo ******* do Código Civil.

Além disso, o artigo ******* do Código Civil estabelece que o exercício abusivo de um direito constitui ato ilícito. A prática da empresa de dificultar o uso dos valores pagos excede os limites da boa-fé e da equidade, tornando-se um abuso de direito.

Exijo uma solução imediata e justa:
A devolução integral do valor investido, já que o saldo pago não pode ser utilizado livremente.
Ou a possibilidade de utilizar *******% do saldo acumulado sem necessidade de novos pagamentos.

Caso a empresa não resolva a questão em até 10 dias, tomarei as seguintes medidas:
- Registro de reclamação no Procon, para que a empresa seja notificada formalmente.
- Ação no Juizado Especial Cível, exigindo a devolução do valor pago e indenização por danos morais.
- Denúncia ao Ministério Público, por possíveis práticas abusivas contra consumidores.

Aguardo uma solução definitiva dentro do prazo mencionado.

Atenciosamente,
Josias