Cancelamento indevido de contrato de casamento com cobrança abusiva de multa e retenção de valores pagos
Respondida
Joinville - SC
27/01/2026 às 12:12
ID: 238954557
No dia 22/01/2026, após tratativas remotas, assinei um contrato por meio digital com a empresa Indaiá Eventos para a realização do meu casamento.
No dia 24/01/2026, solicitei contato com a empresa para conversar sobre o contrato, obtendo retorno apenas em 25/01/2026, data em que formalizei o pedido de cancelamento do contrato. O cancelamento foi solicitado no 4 dia após a assinatura, portanto dentro do prazo legal de 7 dias, conforme garante o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento).
Apesar disso, a empresa condiciona o cancelamento à cobrança de multa de 35% e a retenção do valor pago de sinal/entrada, mesmo não tendo havido qualquer serviço prestado, ou a realização de evento ou comprovação de custos e despesas.
A cobrança de multa e a retenção do valor pago dentro do prazo legal de arrependimento é abusiva e ilegal. Solicito o cancelamento imediato do contrato sem aplicação de multa, bem como a devolução integral de quaisquer valores pagos.
Aguardo a resolução da situação com urgência.
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Resposta da empresa
16/02/2026 às 11:53
Olá,
O Indaiá Eventos agradece seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados.
Informamos que a contratação do evento ocorreu mediante reunião presencial, ocasião em que todos os serviços, valores e condições foram devidamente apresentados. O contrato foi encaminhado para análise prévia e formalizado por assinatura eletrônica apenas como meio de validação, após ciência e concordância das cláusulas.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o que não corresponde à modalidade da contratação em questão.
Reforçamos que a empresa sempre buscou diálogo e solução amigável, mantendo postura transparente e respeitosa.
Ficamos satisfeitos por termos conseguido avançar em tratativas e chegar numa solução para a situação.
Permanecemos à disposição em nossos canais formais para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Indaiá Eventos