Solicitação de ressarcimento da inscrição do concurso da prefeitura de Mongaguá SP

Prezado(a) candidato(a),

Diante das diversas dúvidas que temos recebido, a equipe INDEPAC esclarece que, não obstante a decisão liminar suspendendo a execução dos Editais n. 01, 02 e 03/2023, tal medida não acarreta, por si só, a declaração de nulidade desses instrumentos.

Ressaltamos que a ação popular movida em face dos referidos certames segue pendente de julgamento, não havendo, até o momento, nenhuma sentença de mérito transitada em julgado que possa invalidá-los de forma definitiva.

Assim, enquanto não houver decisão judicial definitiva, mantém-se a presunção de legitimidade e regularidade dos referidos concursos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e permaneceremos atentos a quaisquer desenvolvimentos processuais, mantendo todos os interessados informados.

Atenciosamente,
INDEPAC