Propaganda enganosa: Supermercado anuncia 'Linguiça Calabresa' quando é 'Tipo Calabresa'
Não respondida
Belo Horizonte - MG
02/11/2025 às 09:24
ID: 230824477
Assunto: Propaganda enganosa anúncio incorreto de Linguiça Calabresa Seara (na verdade Tipo Calabresa)
Venho registrar uma reclamação contra o supermercado Cremosa Laticínios, por veicular anúncio publicitário incorreto em suas redes sociais (Instagram *****), referente à Linguiça Calabresa Seara 400g, ofertada a R$10,00 (duas unidades).
No anúncio, consta apenas Linguiça Calabresa Seara, porém, na imagem do próprio produto exibido, está claramente indicado no rótulo Linguiça Tipo Calabresa.
Essa diferença é relevante, pois segundo a Instrução Normativa n 4/2000 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Linguiça Calabresa deve ser feita exclusivamente de carne suína, enquanto o produto Tipo Calabresa pode conter carnes mecanicamente separadas de outras espécies e proteínas vegetais.
Portanto, o anúncio em questão induz o consumidor a erro, configurando propaganda enganosa por omissão, conforme o Art. 37, 1 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que dispõe:
> É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor quanto à natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Dessa forma, solicito:
1. Que o supermercado Cremosa Laticínios corrija imediatamente a publicidade, informando corretamente Linguiça Tipo Calabresa;
2. Que sejam tomadas as medidas cabíveis pelos órgãos competentes (Procon, MAPA ou Vigilância Sanitária) para evitar reincidência dessa prática;
3. E que seja registrada advertência formal sobre o descumprimento do dever de informação previsto no Art. 6, III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação clara e correta.
Anexo: imagem do anúncio divulgado no Instagram da empresa, onde é possível verificar a divergência.