Falha no Sistema INEP/MEC: Pedido de Dispensa do ENADE Indeferido Fora do Prazo Apesar de Dentro do Prazo Legal

Não respondida
Manaus - AM
28/05/2026 às 18:11
ID: 249975813
Venho registrar minha total indignação com a falha gravíssima cometida pelo INEP/MEC em relação ao meu pedido de dispensa do ENADE.
O prazo oficial para solicitação da dispensa era de 28/12/2025 até 18/01/2026. Meu pedido foi realizado regularmente em 04/01/2026, portanto DENTRO DO PRAZO LEGAL, inclusive possuo e-mail de confirmação, prints da solicitação e demais comprovantes que demonstram claramente a tempestividade do requerimento.
Entretanto, de forma absurda e completamente contraditória, no dia 23/01/2026 recebi resposta informando que meu pedido teria sido realizado fora do prazo, o que é absolutamente FALSO.
O próprio atendimento oficial do INEP/MEC, através do telefone oficial, já confirmou em diversas ligações (mais de 5 contatos realizados) que o protocolo realmente foi aberto no dia 04/01/2026. Ou seja: trata-se de evidente falha sistêmica e erro interno da própria plataforma do INEP/MEC.
Mesmo diante das provas e das confirmações feitas pelos próprios atendentes, todos os protocolos administrativos abertos são respondidos com mensagens padronizadas e incorretas, insistindo na [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de perda de prazo.
Estou sendo diretamente prejudicado por um erro que NÃO cometi. Atualmente não consigo colar grau exclusivamente em razão dessa falha administrativa do INEP/MEC, o que vem causando enorme transtorno acadêmico, emocional e profissional.
É inadmissível que um órgão responsável pela educação superior trate uma situação tão séria com tamanho descaso, ignorando provas documentais e os próprios registros internos do sistema.
Exijo:
O reconhecimento imediato de que o pedido foi realizado dentro do prazo;
A correção do status da minha dispensa do ENADE;
A regularização urgente da minha situação acadêmica;
Uma resposta concreta e individualizada, e não mensagens automáticas e genéricas.
Caso o problema não seja solucionado imediatamente, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para reparação dos prejuízos causados pela falha do sistema e pela negligência no atendimento.