Contestação de cobrança indevida de multa rescisória e solicitação de cancelamento
Não resolvido
Belo Horizonte - MG
15/07/2026 às 10:15
ID: 253962197
À Ouvidoria / Atendimento ao Cliente da InetVip,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida de multa de fidelidade exigida por esta empresa durante o processo de cancelamento do meu serviço de internet.
Recentemente, entrei em contato com a InetVip sob o protocolo ***** para solicitar a transferência da minha conexão para o meu novo endereço: *****.
Fui informado pela equipe de atendimento que a empresa não possui viabilidade técnica ou cobertura para me atender nesse novo local e não me foi apresentada nenhuma solução alternativa para que eu pudesse continuar utilizando os serviços.
Diante dessa impossibilidade de atendimento gerada pela área de abrangência limitada da própria provedora, fui obrigado a solicitar o cancelamento da assinatura. Para minha surpresa, a InetVip exigiu o pagamento de uma multa de quebra de fidelidade.
Ressalto que não estou cancelando o serviço por insatisfação ou desistência voluntária, mas sim porque a empresa se encontra impossibilitada de fornecer a internet no endereço solicitado. É incabível que eu seja penalizado financeiramente por uma limitação de infraestrutura que foge totalmente ao meu controle.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 51, inciso IV, são nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o cliente em desvantagem exagerada. A cobrança de fidelidade pressupõe que a prestadora tem condições plenas de manter o serviço, o que não é o caso.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato do contrato, bem como a isenção total de qualquer multa rescisória ou taxa de fidelidade.
Caso essa solicitação não seja atendida e a cobrança seja mantida, ou caso meu nome seja encaminhado aos órgãos de proteção ao crédito, registrarei imediatamente reclamações formais no Procon, na Anatel e na plataforma Consumidor.gov.br, além de buscar meus direitos no Juizado Especial Cível, exigindo não apenas a anulação da dívida, mas também indenização por danos morais.
Aguardo um retorno formal com a resolução deste problema e a confirmação do cancelamento sem ônus o mais rápido possível.
Atenciosamente,
*****
Telefone: *****
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 08:21
Ola Sr. Wlerisson,
Entendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer: ao contratar o plano, foi concedida a isenção da taxa de instalação mediante a adesão a um período mínimo de permanência. Essa cláusula de fidelidade está prevista em normas da ANATEL e tem como objetivo compensar os custos iniciais assumidos pela empresa para viabilizar a instalação e ativação do serviço.
A multa aplicada não tem caráter punitivo, mas sim compensatório, já que o cancelamento ocorreu antes do prazo acordado. Ressaltamos que a mudança de endereço é uma decisão pessoal do cliente e, nesses casos, a empresa não pode ser responsabilizada pelos custos já realizados.
Ainda assim, prezando pela boa relação, estamos à disposição para avaliar a redução proporcional da multa, considerando o tempo de permanência já cumprido.
Nosso objetivo é sempre buscar uma solução justa e equilibrada. Entraremos em contato pelos nossos canais oficiais para que possamos analisar seu caso individualmente e oferecer a melhor alternativa possível.
Equipe de Relacionamento | Inetvip
Réplica da empresa
21/07/2026 às 08:22
Ola Sr. Wlerisson,
Entendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer: ao contratar o plano, foi concedida a isenção da taxa de instalação mediante a adesão a um período mínimo de permanência. Essa cláusula de fidelidade está prevista em normas da ANATEL e tem como objetivo compensar os custos iniciais assumidos pela empresa para viabilizar a instalação e ativação do serviço.
A multa aplicada não tem caráter punitivo, mas sim compensatório, já que o cancelamento ocorreu antes do prazo acordado. Ressaltamos que a mudança de endereço é uma decisão pessoal do cliente e, nesses casos, a empresa não pode ser responsabilizada pelos custos já realizados.
Ainda assim, prezando pela boa relação, estamos à disposição para avaliar a redução proporcional da multa, considerando o tempo de permanência já cumprido.
Nosso objetivo é sempre buscar uma solução justa e equilibrada. Entraremos em contato pelos nossos canais oficiais para que possamos analisar seu caso individualmente e oferecer a melhor alternativa possível.
Equipe de Relacionamento | Inetvip
Réplica do consumidor
21/07/2026 às 18:12
Olá, equipe. Entendo o posicionamento sobre a cláusula de fidelidade. Ocorre que a minha intenção era continuar com a internet de vocês. O cancelamento só está sendo feito porque a Inetvip não tem viabilidade de sinal no endereço para onde estou indo.
Como a falta de cobertura é uma limitação técnica da empresa e não uma escolha minha, a cobrança de multa, seja ela integral ou proporcional, configura prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. O cliente não pode ser cobrado por uma quebra de contrato quando a própria operadora não tem como entregar o serviço no novo local.
Fico no aguardo do envio do protocolo de cancelamento isento de multas, para resolvermos essa questão de maneira justa e sem desgastes.
Se eles ligarem, mantenha exatamente esse discurso. A justificativa de que a mudança de endereço é uma escolha pessoal cai por terra a partir do momento em que você solicita a transferência e eles dizem que não conseguem instalar. A obrigação da isenção é clara nesse cenário.
Consideração final do consumidor
05/08/2026 às 09:47
Péssima experiência com a InetVip. É uma empresa totalmente desrespeitosa e que ignora o direito do consumidor. O cancelamento do meu plano ocorreu unicamente porque a operadora não possui viabilidade técnica para me atender no meu novo endereço. Ou seja, a limitação e a quebra de contrato são por culpa exclusiva deles. Mesmo estando completamente errados e indo contra o código de defesa do consumidor, tiveram a audácia de insistir na cobrança de uma multa de fidelidade absurda. Tentei argumentar, mostrei que a cobrança era indevida, mas o atendimento é terrível. Eles simplesmente ignoraram a lei, mantiveram a cobrança e, como se não bastasse o transtorno, pararam de me responder. Um descaso total. Não recomendo essa operadora para ninguém, é só dor de cabeça.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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