Cobrança indevida de boleto simulando guia tributária obrigatória
Em réplica
São Paulo - SP
15/07/2026 às 18:07
ID: 254016823
No dia 12/01/2026, realizei o pagamento de um boleto no valor de R$ 667,12 emitido pela empresa INFE Informações Tributárias Empresariais. O referido boleto foi apresentado diretamente no DDA da minha empresa. Ocorre que o documento foi formulado de maneira a simular uma cobrança obrigatória de guias tributárias/cadastrais, induzindo este consumidor a erro (vício de consentimento).
Só recentemente, ao realizar uma auditoria contábil, constatei que se tratava de um boleto de proposta facultativa para um serviço que nunca contratei, nunca utilizei e do qual nunca tive interesse. Trata-se de prática abusiva nos termos do Artigo 39, inciso III e Artigo 42 do CDC. Solicito o cancelamento de qualquer suposto vínculo e a devolução integral do valor pago.
Com isso, vou procurar todos os meus direitos e, se assim, a empresa INFE Informações Tributárias Empresariais quiser fazer o meu estorno, amigávelmente, estarei abertoa negociações.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 17:47
Olá, tudo bem?
Identificamos que mensalmente recebemos um grande volume de registros em nossa plataforma, muitos realizados por funcionários, responsáveis administrativos ou gestores interessados em avaliar nossas ferramentas e utilizar o período de demonstração gratuito.
O documento recebido corresponde apenas a uma oferta comercial, criada para apresentar nossos serviços de consultas tributárias envolvendo mais de 6 milhões de itens. O pagamento não é obrigatório e pode ser ignorado sem qualquer consequência, conforme previsto pelas normas do Banco Central (Circular n 3.656/2013). Essa informação está detalhada tanto no próprio documento quanto no DDA, reforçando seu caráter opcional.
Caso o CNPJ da empresa já conste na solicitação, vamos removê-lo imediatamente da nossa base.
Se ainda não foi informado, pedimos que seja encaminhado para o nosso e-mail de atendimento:
[email protected]
Importante: questões financeiras como devoluções, dúvidas sobre valores ou confirmação de pagamentos são tratadas exclusivamente por e-mail.
Estamos à disposição para ajudar no que for necessário.
Atenciosamente,
INFE
Réplica do consumidor
20/07/2026 às 19:40
Olá, obrigado pelo retorno.
Encaminharemos a documentação pertinente ao e-mail indicado. Reiteramos que esta via permanecerá como canal secundário de acompanhamento, aguardando a devida confirmação de recebimento e resolução.
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 14:58
Olá, já fiz o pedido do entorno via e-mail e gostaria de deixar aqui por escrito, porque até o momento. não tive retorno dele! Sabendo que o mesmo tinha nos dito para entrar em contato com eles para estorno.